TRF6 - 0021440-11.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ MATOS DE ALMEIDA

CPF *41.***.*47-87

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 27/06/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 28/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 27/02/2025 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 26/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:04

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2024 00:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2024 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 17:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 17:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 17:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2022 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 21/03/2022 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 23/06/2021 19:24

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/06/2021 23:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2021 23:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021440-11.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ MATOS DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 09:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2021 09:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/12/2019 16:21

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/12/2019 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2019 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/10/2019 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/10/2019 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/10/2019 16:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/10/2019 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2019 14:35

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 05/09/2019 14:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO INSS ACERCA DA DECISÃO DATADA DE 04/09/2019. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/09/2019 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2019 17:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 17:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/09/2019 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2019 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/08/2019 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/08/2019 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/08/2019 12:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2019 13:40

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/08/2019 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2019 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2019 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2019 12:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2019 14:47

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/04/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2019 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2019 14:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO INSS ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE 19/02/2019. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/03/2019 14:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/03/2019 13:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2019 13:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2019 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2019 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 10:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2019 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 16:20

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 18/02/2019 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2019 17:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2019 17:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/02/2019 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2018 17:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2018 20:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2018 20:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2018 18:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2018 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2018 18:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/06/2018 18:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 19/06/2018 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2018 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 18:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/10/2017 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2017 18:17

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 17/04/2017 17:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 20:42

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/03/2017 20:42

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/03/2017 19:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2016 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2016 18:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2016 15:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2016 15:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2016 18:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/07/2016 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2016 09:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2016 09:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2016 18:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/05/2016 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2016 11:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 17:43

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 06/04/2016 18:39

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/04/2016 18:39

    Juntado(a) - Ementa

  • 04/04/2016 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2016 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2016 17:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2016 15:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/01/2016 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2016 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 20:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/12/2015 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 12:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 27/11/2015 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 12:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2015 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2015 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2015 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2015 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 18:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2015 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR ACERCA DA DECISÃO DATADA DE 11/11/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/11/2015 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2015 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2015 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 17:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/11/2015 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 17:15

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 11/11/2015 17:15

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/11/2015 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2015 13:16

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/11/2015 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 12:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2015 20:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2015 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2015 13:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 27/10/2015 13:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 27/10/2015 12:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 12:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 587/2015

  • 27/10/2015 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO

  • 27/10/2015 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MIN

  • 20/08/2015 15:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/08/2015 15:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/08/2015 15:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/08/2015 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2015 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2015 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2015 18:22

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/08/2015 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2015 17:47

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/07/2015 12:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2015 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2015 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 15:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2015 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF

  • 03/06/2015 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 25/05/2015 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2015 13:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIAS OFICIOS

  • 19/05/2015 13:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 19/05/2015 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/05/2015 14:57

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 18/05/2015 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 12:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2015 12:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 253 E 254/2015

  • 17/04/2015 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2015 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2015 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2015 10:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2015 10:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2015 10:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2015 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2015 17:41

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/04/2015 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2015 17:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2015 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2015 17:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/04/2015 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/04/2015 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2015 16:06

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/04/2015 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/04/2015 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/04/2015 16:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/04/2015 16:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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