TRF1 - 0011806-11.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

JOSE LAMY DE MIRANDA NETO

CPF *39.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

CNPJ: 17.153.834/0001-30

Advogados

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS

OAB: 73150/MG

CPF *33.***.*68-34

DEBORA ALMEIDA BASSI

CPF *56.***.*87-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 05:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/08/2025 09:41

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 11:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 11:37

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/11/2022 16:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 19:13

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:40

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 29/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 14:03

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:48

    Juntada de recurso especial

  • 24/07/2021 08:26

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA LINEAR LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011806-11.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011806-11.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA LINEAR LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS - MG73150 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSTRUTORA LINEAR LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2021 13:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2021 13:34

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/06/2021 00:33

    Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: CONSTRUTORA LINEAR LTDA , Advogado do(a) APELADO: AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS - MG73150 .

    O processo nº 0011806-11.2003.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-06-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

    PRESI 10025548/2020) -

  • 02/06/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:23

    Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 08/04/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 01:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 01:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 01:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 01:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2019 13:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/12/2016 15:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2016 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/12/2016 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/12/2016 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/12/2016 16:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 01/12/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2016 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/11/2016 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2016 19:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2016 09:24

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 16/05/2016 10:10

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 10/05/2016 18:00

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/08/2015 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/08/2015 14:10

    PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/07/2015 08:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 10:30

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/06/2015 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 11:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/07/2014 17:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/07/2014 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2014 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297830 CONTRA-RAZOES

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 20/11/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2013 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2013 11:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/11/2013 08:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234370 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2013 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2013 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Nº de folhas do processo: 219

  • 27/08/2013 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2013 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2013 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/07/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/07/2013 14:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/07/2013 14:27

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 12/07/2013 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 12/07/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 12/07/2013 14:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 27/06/2013 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 20/06/2013 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3120385 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2013 10:14

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/05/2013 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3099376 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/05/2013 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/05/2013 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/05/2013 12:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/04/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2013. Nº de folhas do processo: 203

  • 16/04/2013 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/04/2013 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 10/04/2013 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/04/2013 PÁGS. 106/108

  • 05/04/2013 11:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2013

  • 23/03/2012 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 22/02/2011 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( IRPJ)

  • 22/02/2011 15:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:26

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/04/2009 16:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/04/2009 16:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/12/2004 17:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/12/2004 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 17:29

    VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

  • 25/11/2004 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1495080 REQUERENDO

  • 25/11/2004 15:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/11/2004 18:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/09/2004 19:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/09/2004 19:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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