TRF1 - 0015536-98.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

RENATA SOUZA PIRES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELZA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *40.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:02

    Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 19:29

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015536-98.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015536-98.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DELZA RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/06/2021 16:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/06/2021 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 11:08

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 08:06

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 08:06

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2018 18:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 6 - STF (566471), 106 - STJ (1657156)

  • 28/05/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 07:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 07:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/04/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2018 07:41

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 09/04/2018 18:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2018 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2018 13:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/04/2018 13:19

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/03/2018 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421614 OFICIO

  • 06/03/2018 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2018 12:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/11/2017 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 11:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/10/2017 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348592 CONTRA-RAZOES

  • 27/10/2017 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348591 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2017 10:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2017 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2017 12:37

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/10/2017 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327566 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/10/2017 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327565 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/10/2017 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/09/2017 09:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/08/2017 16:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2017.

  • 09/08/2017 08:46

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Nº de folhas do processo: 216

  • 04/08/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 04/08/2017 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2017 08:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2017

  • 14/07/2017 14:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

  • 23/06/2017 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/06/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/06/2017 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/06/2017 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240578 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2017 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/06/2017 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 3444820144013803

  • 14/06/2017 15:03

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/06/2017 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 12/06/2017 20:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/06/2017 19:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2017 19:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/06/2017 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/05/2017 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195887 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/05/2017 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/05/2017 08:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2017 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2017 11:10

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/05/2017 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/05/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/04/2017 09:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/03/2017 20:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2017.

  • 06/03/2017 08:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017. Nº de folhas do processo: 185

  • 24/02/2017 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/02/2017 07:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 08/02/2017 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/02/2017).

  • 06/02/2017 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017

  • 23/11/2016 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2016 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/11/2016 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/11/2016 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079958 PARECER (DO MPF)

  • 22/11/2016 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2016 20:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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