02/08/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/08/2022 11:45

Juntada de Informação
02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:10

Juntada de contrarrazões
23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:46

Juntada de contrarrazões
01/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
03/06/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 03:27

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:23

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:57

Juntada de manifestação
28/04/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:38

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:38

Julgado improcedente o pedido
14/03/2022 08:34

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:41

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:41

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:24

Juntada de alegações/razões finais
26/02/2022 01:55

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 25/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:34

Juntada de alegações/razões finais
04/02/2022 04:06

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2022.
04/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0005916-98.2016.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RODOLFO PEREIRA, JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR, CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS, LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO, ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS, KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista aos réus para apresentarem suas alegações finais, nos termos do despacho de ID n. 773384990, no prazo comum de 15(quinze) dias.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GILSON JANIO CAMPOS DE AZEVEDO SERVIDOR
02/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:54

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:16

Juntada de parecer
19/10/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
19/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:33

Juntada de Ata de audiência
15/10/2021 08:39

Juntada de manifestação
05/10/2021 04:28

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:12

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:10

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:02

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:49

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:34

Juntada de manifestação
02/10/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 19:25

Juntada de manifestação
24/09/2021 01:31

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:31

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:50

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:50

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 18:36

Juntada de manifestação
22/09/2021 10:14

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:23

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:41

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0005916-98.2016.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RODOLFO PEREIRA, JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR, CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS, LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO, ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS, KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara Dr.

Felipe Bouzada Flores Viana, haja visto problemas de saúde por parte do Magistrado que impossibilitou a realização da audiência, nos autos em epigrafe, fica a audiência redesignada para o dia 19/10/2021 às 13h (horário local).

Atentem as partes para que indiquem nos autos seus dados eletrônicos, de seus patronos, bem como das testemunhas (telefone de contato com WhatsApp / e-mail), considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas por videoconferência.

Segue o link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTM3Yjg4NmMtODJiOS00ZmQ4LWExNjYtMWZmNzI3YzUxMWJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc1927f3-e59d-469e-8b86-71a28d6b91ac%22%7d Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JANAÍNA DE CASTRO LUZ SERVIDOR
16/09/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:35

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:23

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/10/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
10/09/2021 12:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
10/09/2021 00:43

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:06

Juntada de manifestação
08/09/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:27

Juntada de diligência
08/09/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:25

Juntada de diligência
08/09/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:23

Juntada de diligência
08/09/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:22

Juntada de diligência
08/09/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:21

Juntada de diligência
08/09/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:20

Juntada de diligência
08/09/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:18

Juntada de diligência
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0005916-98.2016.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RODOLFO PEREIRA, JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR, CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS, LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO, ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS, KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI DECISÃO Defiro o requerimento de produção de prova emprestada requerida pela parte LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO (ID 627067459). À Secretaria, proceda à juntada dos arquivos das mídias relativas aos depoimentos e interrogatórios contidos nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0005917-83.2016.4.01.4200 que tramita nesta vara, com urgência.

Designo audiência para o dia 16 de setembro de 2021, às 09h30min (horário local), para oitiva da testemunha arrolada (ID Num. 436940390 - Pág. 1).

A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.

Assim, intimem-se as defesas dos requeridos para juntar aos autos dados de contato eletrônico da testemunha (e-mail, whatsapp e etc), bem como dados dos réus, caso queiram acompanhar o ato.

Ressaltando que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, independentemente de intimação do juízo (art. 455, CPC) Intime-se o MPF para que também informe os dados eletrônicos do procurador que participará do ato.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
01/09/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2021 12:42

Conclusos para decisão
25/08/2021 08:10

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:02

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 08:09

Juntada de manifestação
12/07/2021 07:54

Juntada de manifestação
07/07/2021 05:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 17:16

Juntada de manifestação
06/07/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:15

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:15

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:10

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 17:32

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:32

Outras Decisões
05/07/2021 16:37

Conclusos para decisão
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0005916-98.2016.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODOLFO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO - RR298, TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR1138, ANTONIETA DI MANSO - RR816, MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717 e RARISON TATAIRA DA SILVA - RR263 DECISÃO Em especificação de provas, os requeridos JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR e CARDAN IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA requereram a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do requerido AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS.

Os demais réus, em que pese devidamente intimados, não se manifestaram sobre a produção de provas.

Em atenção aos postulados do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido de prova testemunhal, tendo em vista que houve a devida justificativa da pertinência da prova pretendida.

INDEFIRO o depoimento pessoal do requerido AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS, uma vez que "[...] o próprio texto do art. 385 do CPC prevê que o depoimento pessoal é meio de prova requerido pela parte contrária ou determinado de ofício pelo juiz, uma vez que sua principal finalidade é obter a confissão do sujeito processual que figura no polo oposto." (PROCESSO: 08051796520194058300, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2019).

Ou seja, da mesma forma que não cabe ao réu requerer seu próprio depoimento, é descabido o pedido de oitiva de seus litisconsortes, já que se encontram em idêntica situação na relação processual.

DESIGNO audiência para o dia 12 de julho de 2021, às 09h30min (horário local), para oitiva da testemunha arrolada (ID Num. 436940390 - Pág. 1).

A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.

Assim, intimem-se as defesas dos requeridos para juntar aos autos dados de contato eletrônico da testemunha (e-mail, whatsapp e etc), bem como dados dos réus, caso queiram acompanhar o ato.

Ressaltando que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, independentemente de intimação do juízo (art. 455, CPC).

Intime-se o MPF para que também informe os dados eletrônicos do procurador que participará do ato.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
14/06/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2021 12:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:21

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:20

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 26/01/2021 23:59.
24/05/2021 13:20

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 26/01/2021 23:59.
24/05/2021 13:20

Decorrido prazo de ANTONIETA DI MANSO em 26/01/2021 23:59.
24/05/2021 13:20

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 26/01/2021 23:59.
24/05/2021 13:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO em 26/01/2021 23:59.
24/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:54

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 09:54

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 09:54

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 16:03

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:32

Juntada de substabelecimento
12/02/2021 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:40

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:39

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 20:29

Juntada de petição intercorrente
28/12/2020 14:38

Juntada de parecer
09/12/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 10:05

Juntada de Certidão
08/12/2020 10:50

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 14:47

Juntada de Certidão.
22/11/2020 21:36

Proferida decisão interlocutória
12/11/2020 16:04

Juntada de petição intercorrente
07/11/2020 02:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS em 06/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:54

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:54

Decorrido prazo de LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:54

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:54

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 16:23

Juntada de manifestação
18/09/2020 05:40

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 11:14

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 11:02

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 10:48

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
28/08/2020 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2020 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2020 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 2163 AUGUSTO CESAR
05/03/2020 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUGUSTO CESAR FL. 843
15/01/2020 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA KEDIMA GONÇALVES CONTESTAR
18/11/2019 11:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 14224
13/11/2019 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2019 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS
08/11/2019 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12651 - MPF
09/10/2019 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
09/10/2019 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECCAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
09/10/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11879- PROCURACAO
09/10/2019 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROT. 11714 - JOAO BATISTA DE AGUIAR E CARDAN IMPORTACOES EXPORTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/10/2019 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 11413 - RODOLFO PEREIRA
08/10/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2019 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2019 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/08/2019 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2019 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 764-767
12/08/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10186
12/08/2019 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2019 10:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL OSASCO
26/07/2019 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/07/2019 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2019 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2019 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 549
15/07/2019 13:30

CitaçãoORDENADA
24/06/2019 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL
30/04/2019 08:35

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5398 - MPF
26/04/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2019 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2019 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/01/2019 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DE KEDIMA GONÇALVES BELUOMINI
17/12/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLUMES E 746 FLS.
31/08/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLUMES E 737 FLS.
29/08/2018 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/08/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12674
20/08/2018 17:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 9917 - AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS
20/06/2018 17:40

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP INFORMA DISTRIBUICAO DA CP 58/2018
19/06/2018 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA 58/2018 ENVIADA A SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - MALOTE DIGITAL
17/04/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018 15:30

Conclusos para despacho
14/03/2018 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3614 - MPF
14/03/2018 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
26/02/2018 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
23/02/2018 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3OA SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
23/02/2018 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3OA SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
02/02/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2018 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 58
25/01/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 621
23/01/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
20/12/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/12/2017 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO(S) 015837 E 018007
19/09/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/09/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2017 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14633
04/09/2017 17:30

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - OSASCO/SUDP - TRF3
23/08/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2017 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 833
11/08/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/08/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 37/2017/SEPOD/CV; OFÍCIO 909/17/DJUR/DETRAN-RR
17/07/2017 09:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/07/2017 09:16

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2017 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017 15:33

Conclusos para decisão
20/06/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2017 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 7887
18/05/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2017 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2017 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 16:44

Conclusos para decisão
10/05/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 633/2017-REGISTRO DE IMÓVEIS
10/05/2017 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 14/2017/SEPOD/CV
21/03/2017 15:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/03/2017 15:01

OFICIO EXPEDIDO
20/03/2017 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2017 12:24

Conclusos para despacho
11/11/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016 12:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIDO CONFORME DESPACHO FLS 482 PROC 065047620144014200

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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