11/09/2025 12:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/08/2025 17:24

Baixa Definitiva
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
24/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG144364
25/11/2024 17:04

Juntada de Petição
26/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2024 13:22

Recebidos os autos
05/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição
23/12/2022 18:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/05/2022 13:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/05/2022 13:29

Juntado(a) - Juntada de Informação
18/02/2022 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/08/2021 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.
24/06/2021 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020090-17.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JUAREZ DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021 11:50

Juntado(a) - Juntada de volume
25/11/2020 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020010743899
08/10/2020 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/03/2020 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO - 30 DIAS
04/03/2020 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE
10/02/2020 15:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR ESTADO DE MINAS GERAIS
23/10/2019 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2019 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2019 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 2019013703999 E 2019013704099
16/10/2019 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2019 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
20/09/2019 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/09/2019 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/09/2019 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 30 DIAS
09/09/2019 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS
13/08/2019 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 218696 E 219467
12/08/2019 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/07/2019 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2019 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
16/07/2019 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2019 19:43

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. FABIO DA COSTA VILAR.
11/07/2019 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2019 16:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N 608801 - FL 288/311
31/05/2019 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2019 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2019 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -
08/03/2019 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/02/2019 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/02/2019 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 08:58

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00051.2019.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
19/12/2018 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2018 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 40927 FL 262/265
05/12/2018 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/11/2018 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
07/11/2018 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2018 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2018 17:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N 0028056 - FL 184/257
09/10/2018 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0402043 - FL 181/183
24/08/2018 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇAO - MARIANA RODRIGUES
02/08/2018 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 178
24/07/2018 11:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 178
17/07/2018 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 178/2018
17/07/2018 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2018 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00696.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
04/05/2018 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 304738 FL 157/174
04/05/2018 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
11/04/2018 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 101221 FL 151/153
10/04/2018 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/11/2017 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
10/11/2017 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2017 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
23/10/2017 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2017 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 10:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00991.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
29/09/2017 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2017 16:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/09/2017 16:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO
20/09/2017 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação ESTADO MG
15/09/2017 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/08/2017 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/08/2017 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N 529/2017, EMG
25/08/2017 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 529/2017 EMG
25/08/2017 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2017 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 13:53

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00073.2017.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
22/08/2017 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2017 19:29

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
22/08/2017 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
31/07/2017 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE PE´RICIAS - DR. FELIPE BAWDEN
25/07/2017 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N. 227977, FL. 70.
14/07/2017 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 15775, N. 66/67
14/07/2017 14:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 318466, FLS. 58/64
14/07/2017 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 15057, FLS. 54/56
14/07/2017 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 121388
11/07/2017 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2017 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2017 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 394 E 395
22/06/2017 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
20/06/2017 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2017 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2017 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 394 E 395/2017.
20/06/2017 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 394 E 395/2017
20/06/2017 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2017 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01141.2017.00103800.1.00143/00032. PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 01.08.2017 - 10:30 NA CENTRAL DE PERÍCIAS
16/06/2017 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2017 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO
12/05/2017 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS
10/05/2017 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2017 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00639.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
04/05/2017 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2017 18:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/05/2017 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 17:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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