TRF1 - 1001231-85.2017.4.01.4300

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

CNPJ: 00.766.733/0001-31

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB: 5384/TO

CPF *26.***.*93-33

Polo Passivo

Partes

AGT CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ: 07.436.857/0001-06

CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF *25.***.*42-20

Advogados

ANDREA GONZALEZ GRACIANO

OAB: 5139/TO

CPF *06.***.*12-49

LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE

CPF *09.***.*38-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de AGT CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:33

    Decorrido prazo de CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2022 11:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/06/2022 19:11

    Publicado Intimação polo passivo em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 17:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 21:29

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:25

    Juntada de parecer

  • 24/07/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de AGT CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 04:14

    Publicado Intimação polo passivo em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001231-85.2017.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, NATANAEL GALVAO LUZ - TO5384, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583 REU: CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEICAO e outros Advogados do(a) REU: ANDREA GONZALEZ GRACIANO - TO5139, LUMARA CABRAL GONCALVES - TO5324 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando que a demanda versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia (AC 0007093-08.2008.4.01.3900 / PA, Rel.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, TERCEIRA TURMA, e-DJF1 p.3795 de 22/05/2015).

    Assim, intimem-se o FNDE e o Município de São Sebastião para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas, demonstrando a necessidade de sua produção, ou requererem o julgamento antecipado da lide (art. 348, CPC).

    Registro que, nos termos do art. 349 do CPC, “ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção”.

  • 18/06/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 12:06

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:28

    Juntada de termo

  • 17/02/2021 14:22

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 01:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2020 08:23

    Decorrido prazo de AGT CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 14:01

    Juntada de Parecer

  • 29/09/2020 11:59

    Juntada de termo

  • 29/09/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 13:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2020 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 13:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 10/09/2020 13:25

    Outras Decisões

  • 10/04/2020 14:49

    Juntada de termo

  • 11/03/2020 01:24

    Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 10/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 11:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/02/2020 11:15

    Juntada de diligência

  • 31/01/2020 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/01/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 14:49

    Decorrido prazo de CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 21/05/2019 23:59:59.

  • 30/01/2020 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 11:25

    Juntada de termo

  • 07/07/2019 12:48

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS em 01/07/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 19:01

    Juntada de diligência

  • 06/06/2019 19:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/06/2019 14:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 05/06/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 12:30

    Juntada de termo

  • 29/04/2019 12:28

    Juntada de termo

  • 19/12/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 18:57

    Juntada de Certidão.

  • 07/08/2018 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS em 25/07/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 12:06

    Juntada de termo

  • 06/06/2018 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2018 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2018 00:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/05/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 19:45

    Juntada de defesa prévia

  • 13/04/2018 16:01

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 13/04/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 12:24

    Juntada de termo

  • 19/03/2018 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2018 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2018 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 15:00

    Juntada de termo

  • 02/03/2018 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2018 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2018 15:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 10:38

    Juntada de termo

  • 01/02/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/01/2018 16:07

    Declarada incompetência

  • 10/01/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 20:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 08/01/2018 20:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2017 22:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2017 22:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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