TRF1 - 0017048-75.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GOIAS

Advogados

FABIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF *25.***.*70-72

JOAO LUIZ VIEIRA DA PAIXAO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ: 03.420.926/0001-24

ASSOCIACAO INTERNET BRASIL

CNPJ: 06.298.661/0001-21

Advogados

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 7295/PR

CPF *15.***.*85-34

JOAO PAULO UNGARELLI

OAB: 19768/GO

CPF *80.***.*80-25

JORGE JUNGMANN NETO

CPF *40.***.*56-49

RENATA MACHADO E SILVA

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

WALMIR FRANCISCO DA SILVA

OAB: 12542/GO

CPF *01.***.*39-15

JORGE AUGUSTO JUNGMANN

ALEX SANDRO ALVES ALEXANDRE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/07/2007 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2007 11:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2007 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 972

  • 18/06/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2007 10:42

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 23/05/2007 15:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - anatel

  • 03/05/2007 18:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf

  • 30/04/2007 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2007 16:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO

  • 19/04/2007 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO INSTR.

  • 12/04/2007 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2007 17:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - BRASIL TELECOM e INTERNET BRASIL

  • 26/03/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 23/03/2007

  • 19/03/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2007 12:48

    RECURSO RECEBIDO - no efeito meramente devolutivo

  • 14/03/2007 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...determina desentranhamento petição....recebe recursos parte ré.....

  • 26/02/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aguardando decurso de prazo

  • 18/12/2006 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2006 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 13/12/2006 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/12/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - aguardando decurso de prazo

  • 04/12/2006 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição gvt

  • 24/11/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL

  • 13/11/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2006 18:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2006 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 09/11/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2006 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2006 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 06/11/2006

  • 25/10/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2006 18:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GVT

  • 19/10/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/10/2006 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2006 15:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/09/2006 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2006 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2006 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/09/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 137-A FLS. 13/16

  • 01/08/2006 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2006 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2006 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2006 15:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...suspendo a parte final da sentença...

  • 25/07/2006 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2006 13:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - réu

  • 13/07/2006 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 135-A, FLS. 184/194

  • 24/04/2006 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2006 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2006 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO MPF

  • 27/03/2006 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 18:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2006 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES ANATEL;GVT;E PROCON

  • 09/03/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 23/02/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2006 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 20/02/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 15/02/2006

  • 08/02/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2006 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. PARTES MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS...

  • 06/02/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2006 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO ASSISTENTE

  • 17/01/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) original da petição da associação internet

  • 12/01/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição (fax ) associação internet

  • 07/12/2005 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 07/12/2005

  • 01/12/2005 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2005 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2005 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2005 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2005 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf

  • 03/11/2005 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2005 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2005 18:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/04/2005 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2005 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2005 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ

  • 14/03/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 02/03/2005

  • 24/02/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2005 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE INTEGRAÇÃO...

  • 14/02/2005 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2005 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao mpf

  • 06/12/2004 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2004 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição anatel e telecon

  • 27/10/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 27/10/2004

  • 20/10/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/09/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista as partes...

  • 28/09/2004 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2004 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INTERNETE BRASIL

  • 25/08/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da associação internet brasil

  • 23/08/2004 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 19/08/2004

  • 20/08/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da anatel

  • 19/08/2004 17:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - fax da decisão

  • 13/08/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2004 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fax da petição e petição do réu

  • 15/07/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2004 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da global

  • 15/07/2004 18:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - fax da decisão do agravo

  • 02/07/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. VISTA P/ ESP. PROVAS

  • 02/07/2004 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. VISTA P/ ESP. PROVAS

  • 02/07/2004 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 16/06/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2004 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2004 17:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANATEL

  • 18/05/2004 17:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 18/05/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2004 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2004 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...dou provimento aos embargos de declaração...

  • 11/05/2004 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2004 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

  • 11/05/2004 13:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - réu

  • 11/05/2004 13:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - réu

  • 07/05/2004 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2004 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 23/04/2004

  • 15/04/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2004 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 29/03/2004 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2004 11:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contentestaçao

  • 29/03/2004 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANATEL

  • 05/03/2004 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2004 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - citado

  • 27/02/2004 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2004 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO BRASIL TEL

  • 03/02/2004 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/01/2004 11:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 18/12/2003 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2003 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ

  • 15/12/2003 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/12/2003 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 20/11/2003 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/11/2003 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2003 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2003 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/11/2003 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2003 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DE TUTELA APOS...

  • 07/11/2003 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2003 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PARA...

  • 17/10/2003 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2003 13:43

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2003 18:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2003

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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