28/09/2021 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 01:27

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000031-43.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDERSON DUARTE DE ABREU Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) (...) homologo o acordo de não persecução penal id. 693851478.

A prestação pecuniária prevista na cláusula segunda do acordo de não persecução penal id. 693851478 deverá ser paga por meio de depósito na conta judicial 86400166-8, operação 005, agência 4723, banco 104 (Caixa Econômica Federal), vinculada a este Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP (Resolução nº 154, de 13/07/2012, do Conselho Nacional de Justiça).

Devolvo os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para as providências do art. 28-A, §6º, do CPP, qual seja, iniciar a execução perante o juízo de execução penal via sistema SEEU.

Ciência à defesa e ao MPF."
31/08/2021 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 19:32

Outras Decisões
20/08/2021 08:51

Conclusos para decisão
19/08/2021 18:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/08/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:10

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:40

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:17

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:24

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 20:56

Juntada de manifestação
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Substituto : MARIANA ALVARES FREIRE Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000031-43.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDERSON DUARTE DE ABREU Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 A Exma.

Sra.

Juíza exarou em 18/6/2021: "Defiro o pedido ministerial de ID 581882852.

Intime-se a defesa constituída do réu ANDERSON DUARTE DE ABREU, por publicação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a aceitação ou não do Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo MPF (ID 581882853).

Desde já, fica o réu advertido que, em caso de não aceitação ou transcurso de prazo sem manifestação, o feito seguirá em seus ulteriores termos.

Ciência ao MPF".
28/06/2021 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:29

Juntada de parecer
11/06/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU em 04/06/2021 23:59.
04/06/2021 23:12

Juntada de manifestação
25/05/2021 21:58

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 21:58

Juntada de diligência
25/05/2021 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 23:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:29

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 23:00

Expedição de Mandado.
14/10/2020 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:11

Recebida a denúncia
25/08/2020 17:01

Conclusos para decisão
25/08/2020 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:37

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/07/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:18

Juntada de relatório final de inquérito
10/06/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:24

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
09/06/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2020 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2020 14:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 07:59

Juntada de Certidão
28/02/2020 10:12

Juntada de Petição (outras)
17/02/2020 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 08:47

Expedição de Mandado.
14/02/2020 18:41

Expedição de Alvará.
14/02/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 18:31

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
14/02/2020 17:12

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:12

Juntada de Petição (outras)
14/02/2020 12:21

Juntada de manifestação
14/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 10:11

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
14/02/2020 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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