TRF1 - 0008176-15.2011.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *86.***.*95-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 23:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 17:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:32

    Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:03

    Publicado Citação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0008176-15.2011.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.011,33, a serem atualizados na data do efetivo pagamento.

    NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA AMBIENTAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 1865646 DATA DE INSCRIÇÃO: 08/11/2010 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): FATIMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: *86.***.*95-25 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) acerca da penhora pecuniária realizada para garantia do débito exequendo, via sistema eletrônico BACENJUD (id. 471659922), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, nos termos do art. 16, inciso III da Lei 8.630/80.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012116135609800000154692429 Volume Volume 20012116153272100000154692434 8176-15.2011.4.01.3816_V001 Volume 20012116153328000000154692436 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20012116155056100000154692439 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Intimação Intimação 20012116160826200000154692446 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040402344129200000209652977 Despacho Despacho 20090210255906100000315504546 0008176-15.2011.4.01.3816 resposta transferência Consulta/Extrato BACENJUD 21031016200992700000466187077 Certidão Certidão 21031016201106000000466187071 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected].

    Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 28/06/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:09

    Expedição de Edital.

  • 28/06/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:26

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 02:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2020 16:15

    Juntada de volume

  • 15/01/2020 08:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/02/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2018 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 07/12/2017 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2017 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO

  • 17/05/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 22/08/2016 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 12:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2016 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2016 11:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2016 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2015 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2014 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado

  • 24/07/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Executado

  • 21/07/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/07/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/07/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - curador especial

  • 26/06/2014 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 02/05/2014

  • 29/04/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 29/04/2014

  • 23/04/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2013 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/11/2013 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/10/2013 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/10/2013 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/06/2013 09:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2013 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - Prot 27989

  • 01/02/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/12/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2012 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/08/2012 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2012 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2012 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2012 16:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/03/2012 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2011 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2011 10:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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