TRF6 - 0009097-14.2014.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ROSA

CPF *57.***.*40-91

Advogados

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB: 75806/MG

CPF *78.***.*79-53

GIZA MAGALHAES GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:09

    Despacho

  • 04/09/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 09/07/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 08/07/2025 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 07/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:55

    Despacho

  • 07/07/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 10:06

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA02 Número: 00090971420144013801/TRF

  • 27/12/2024 15:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2021 05:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/06/2019 10:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/06/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2019 14:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/05/2019 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 16:08

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/05/2019 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2019 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 16/04/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2019 14:44

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 16/04/2019 14:44

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - e devolutivo

  • 15/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2019 12:56

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 15/04/2019 12:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 871/2018

  • 04/02/2019 18:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/11/2018 15:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECAT ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 28/09/2018 18:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 871

  • 30/08/2018 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2018 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2018 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2018 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 01/08/2018 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2018 15:26

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/07/2018 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/07/2018 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2018 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO DESPACHO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2018 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2018 16:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1384/2017

  • 26/06/2018 16:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2018 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2018 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/04/2018

  • 17/04/2018 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/04/2018 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 06/04/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2018 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 01/12/2017 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 18:12

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM BARRA MANSA - 31/01/2018, 15:00 HS

  • 25/10/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 15:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO, DESIGNANDO AUDIENCIA

  • 29/09/2017 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2017 17:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1384

  • 29/08/2017 11:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2017 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2017 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 18:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL EXPEDIDO PARA OS ADVOGADOS DO RÉU - FEITO CONTATO TELEFONICO COM A DRA. GIZA GUIMARAES

  • 09/05/2017 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2017 09:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2017 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10042017

  • 06/04/2017 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2016 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2016 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/08/2016 07:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2016 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2016 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2015 13:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2015 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2015 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/9

  • 11/09/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2015 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR"

  • 12/03/2015 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões - RJ

  • 11/03/2015 09:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2015 09:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Barra Mansa/RJ

  • 03/03/2015 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2015 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 06/02/2015 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) "AR"

  • 03/02/2015 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Polícia Civil/MG

  • 02/02/2015 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2015 16:04

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2015 17:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2015 17:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. BARRA MANSA/RJ

  • 12/01/2015 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 15:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 10/06/2014 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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