TRF1 - 0027016-39.2016.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 07.156.894/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0027016-39.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-52 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,545.91 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 8 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070211091115000000607076620 Volume Volume 21070211165849400000607102555 270163920164013900 Volume 21070211165868700000607102563 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21070211172761600000607102575 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070211210470000000607121063 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070211210543000000607121064 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070606592263000000612634546 Despacho Despacho 22012511481550300000890488754 E-mail E-mail 22021617291885000000926543924 Despacho Despacho 22091914322685900001311759991 Certidão Certidão 22102810352812500001365390454 Despacho Despacho 23031708123332700001520762039 Despacho Despacho 23031708123332700001520762039 Certidão Certidão 23032314314493300001530047561 Despacho Despacho 23061611001096300001652737173 Despacho Despacho 23061611001096300001652737173 Certidão Certidão 23061910560798500001655317144 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062719120807300001668465669 Despacho Despacho 23080213341227700001722991251

  • 19/09/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:29

    Juntada de e-mail

  • 25/01/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 06:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0027016-39.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOGPORT LOGISTICA E APOIO PORTUARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 11:16

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/03/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - por ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, CPF *16.***.*31-21

  • 30/01/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2019 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/05/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 19/04/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1866

  • 15/02/2018 21:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2018 21:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 09/01/2018 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2018 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/12/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 16:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2017 16:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/10/2017 11:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2017 19:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/2017 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/04/2017 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2016 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/12/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5766

  • 21/11/2016 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 19:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2016 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2016 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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