STJ - 0000140-84.2006.4.01.3807

28/04/2021 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2021 15:30

Transitado em Julgado em 28/04/2021

12/04/2021 23:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 333864/2021 (Juntada automática)

12/04/2021 23:17

Protocolizada Petição 333864/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

05/04/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021

30/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2021

29/03/2021 22:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/12/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/12/2020 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1010450/2020

08/12/2020 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/12/2020 21:11

Protocolizada Petição 1010450/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/12/2020

17/11/2020 09:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2020 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2020 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/11/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/10/2020 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO