TRF1 - 0032022-14.2012.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTIN S/A

CNPJ: 09.112.489/0001-68

JBS S/A

CNPJ: 02.916.265/0001-60

Advogados

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB: 121377/SP

CPF *82.***.*56-50

ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 320228/SP

CPF *62.***.*25-62

FRANCINE FLORES

FELIPE DIAS FERRAZ GREGORIO

CAROLINA MORAN BERTO

CPF *40.***.*89-74

PEDRO HENRIQUE COSTA SERRADELA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 03:02

    Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de JBS S/A em 29/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:43

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de AQUILES TADEU GUATEMOZIM em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 12:16

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/04/2022 14:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/03/2022 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 13:35

    Juntada de parecer

  • 10/03/2022 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de JBS S/A em 23/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:09

    Juntada de parecer

  • 11/07/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032022-14.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: JBS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 10:44

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 10:43

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 10:43

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 10:42

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/05/2019 18:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 510 FOLHAS

  • 10/05/2019 13:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 08:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2019 08:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/10/2017 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 458 FOLHAS

  • 06/10/2017 16:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/2017 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 06/07/2017

  • 20/06/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 15:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/03/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 22/03/2017

  • 24/02/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2017 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2017 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2017 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 14/12/2016

  • 06/12/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2016 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 27/04/2016

  • 16/03/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2015 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 14/10/2015 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 15/07/2015 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 14:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/06/2015 10:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2015 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - 05

  • 12/06/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 10:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/03/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 27/03/2015

  • 02/02/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 18/12/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2014 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2014 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/10/2014 17:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - 05

  • 09/07/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2014 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N° 339 / SJSP

  • 29/01/2014 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2013 12:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2013 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/10/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 08/10

  • 11/07/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2013 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/07/2013 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/07/2013 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE CD, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 333

  • 02/07/2013 17:49

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/05/2013 16:46

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/05/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/04/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/01/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2012 08:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2012 12:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2012 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 08:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/09/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/09/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 20 DIAS

  • 11/09/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/09/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO DIA 31/07

  • 13/08/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO DA PRF MANDADO JUNTADO DIA 31/07/2012

  • 07/08/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 415

  • 24/07/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 952

  • 24/07/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 951

  • 13/07/2012 15:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SAO PAULO - SP

  • 11/07/2012 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 03/07/2012 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2012 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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