26/08/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
26/08/2021 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:21

Decorrido prazo de EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO em 05/08/2021 23:59.
08/07/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000596-80.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: J.

P.

P.

D.

M.

Advogado do(a) IMPETRANTE: EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO - PI15175 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de amparo assistencial ao deficiente.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de Teresina/PI.

Foi oportunizada à autoridade coatora a apresentação das informações antes de se apreciar o pedido liminar, a qual nada protocolou.

Pedido de liminar deferido.

Informações prestadas no id 510910871.

MPF pugnou pela extinção do feito, por perda do objeto, tendo em vista a conclusão do processo administrativo (id 611763350 ).

Em consulta ao processo administrativo, constato que o INSS concluiu o processo administrativo e julgou indeferido o pedido por falha documental não sanada pelo impetrante.

Com efeito, a autarquia previdenciária já deu um desfecho ao pleito autoral, não remanescendo inércia a demandar intervenção judicial.

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2021 14:19

Conclusos para julgamento
01/07/2021 15:53

Juntada de parecer
16/06/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DA MATA em 14/06/2021 23:59.
19/05/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM TERESINA em 18/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.
20/04/2021 12:55

Juntada de Informações prestadas
05/04/2021 20:00

Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 20:00

Juntada de diligência
26/03/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 11:39

Expedição de Mandado.
26/03/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 10:20

Concedida a Medida Liminar
25/03/2021 11:47

Conclusos para decisão
24/03/2021 01:38

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM TERESINA em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 13:08

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 21:21

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 21:21

Juntada de diligência
05/03/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 14:02

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:05

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/03/2021 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2021 19:05

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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