TRF1 - 0032883-97.2012.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

CNPJ: 08.715.757/0001-73

Advogados

EDUARDO MONTENEGRO SERUR

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

CPF *99.***.*98-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:02

    Juntada de petição inicial

  • 05/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/02/2016 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES E 349 FOLHAS

  • 22/01/2016 11:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/01/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 22/01/2016

  • 11/12/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2015 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - 05

  • 30/11/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 14:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/10/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 30/09/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS

  • 28/07/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2015 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/05/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 22/05/2015

  • 23/04/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/11/2014 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15

  • 13/10/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/09/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2014 15:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/08/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA 22/8

  • 21/05/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/05/2014 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2014 11:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAÇAO RELATOR AGRAVO

  • 21/05/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/05/2014 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2014 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2013 09:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2013 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2013 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 05/11

  • 06/08/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 13/06/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO TRF

  • 12/06/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2013 15:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/05/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 30/04

  • 17/04/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 06/03/2013 11:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 21/02/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 27/11/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/11/2012 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2012 17:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/11/2012 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2012 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO DIA 31/07

  • 13/08/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO DA PRF MANDADO JUNTADO DIA 31/07/2012

  • 07/08/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE ACORDO COM AS FLS. 42

  • 31/07/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 42

  • 31/07/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 16:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 420

  • 24/07/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 948

  • 24/07/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 947

  • 13/07/2012 16:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JABOATAO DOS GUARARAPES - PE

  • 11/07/2012 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/07/2012 19:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2012 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2012 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
30/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002388-20.2015.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Antonio Fortes Ribeiro

Advogado: Marina Rodrigues Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2015 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002388-20.2015.4.01.3900

Jose Antonio Fortes Ribeiro

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fabricio Martins Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1002309-72.2020.4.01.3504

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Kethelyn Cristiny Neres Vaz

Advogado: Elenice Manhas de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0032883-97.2012.4.01.3400

Refrescos Guararapes LTDA

Ministerio Publico Federal

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2016 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1002309-72.2020.4.01.3504

Kethelyn Cristiny Neres Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elenice Manhas de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2020 10:08

Exibir Processo