TRF1 - 0017548-70.2010.4.01.3800

21/09/2024 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/02/2023 13:31

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023 13:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/02/2023 11:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2023 11:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/02/2023 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2023 16:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022 16:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022 17:43

Recebidos os autos

18/09/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

11/08/2022 00:23

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 10/08/2022 23:59.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:28

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022 16:17

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022 07:33

Juntada de Certidão

03/12/2021 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/12/2021 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2021 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

21/11/2021 23:05

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 20:58

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 16:32

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 01:00

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 19/11/2021 23:59.

14/10/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021 14:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021 18:25

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 12:55

Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

14/08/2021 00:38

Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

12/07/2021 00:00

Citação

22/06/2021 15:38

Juntada de manifestação

21/06/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021 17:22

Juntada de volume

25/05/2021 15:35

Juntada de volume

17/05/2021 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2021 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/04/2021 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/04/2021 14:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/04/2021 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/04/2021 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PROCESSO E OUTRO D.F. PARA DIGITALIZAÇÃO

25/03/2021 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2021 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2021 15:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

15/03/2021 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL ( COM DECISÂO )

11/03/2021 12:59

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/02/2021 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/02/2021 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/02/2021 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/02/2021 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907144 PETIÇÃO

11/02/2021 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/01/2021 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2021 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

23/11/2020 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2020 09:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020 09:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/01/2020 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/01/2020 10:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/12/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 13:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 478 - STJ (1230957, 1358281)

16/12/2019 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

16/12/2019 13:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160)

12/12/2019 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842610 SUBSTABELECIMENTO

15/02/2018 13:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/03/2013 16:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

05/03/2013 16:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/02/2013 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013 10:42

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/01/2013 10:24

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

17/12/2012 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2012 10:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/11/2012 18:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/11/2012 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2012 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2012 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2012 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS NAO COMPETE A VICE

21/11/2012 15:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/11/2012 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2012 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2012 11:56

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

25/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 25/10/2012

16/10/2012 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2012 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2012 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2012 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951233 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2012 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951234 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/09/2012 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-D

18/09/2012 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/08/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.

28/08/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM. 14-I

23/08/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

23/08/2012 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/08/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2012 17:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

22/03/2012 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/03/2012 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/02/2012 09:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/02/2012 09:08

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2012 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798680 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/02/2012 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

10/02/2012 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/02/2012 16:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/01/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012 PAGS. 635/717.

10/01/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 05-H

19/12/2011 15:09

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/12/2011 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DA MESA)

16/12/2011 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2011 12:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

19/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

12/08/2011 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

09/08/2011 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

09/05/2011 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/05/2011 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/05/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA