TRF1 - 0008375-52.2006.4.01.3803

09/08/2022 10:09

Juntada de Certidão

08/08/2022 11:55

Juntada de Certidão

07/07/2021 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021 17:01

Juntada de Informação

07/07/2021 17:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:45

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 31/05/2021 23:59.

06/05/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:13

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 01:03

Decorrido prazo de GAVEA EMPREENDIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

07/01/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 23:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:37

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:34

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 23:34

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 16:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/09/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/03/2020 17:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2020 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853535 PETIÇÃO

26/02/2020 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855489 PETIÇÃO

26/02/2020 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863418 PETIÇÃO

30/01/2020 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

16/12/2019 06:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/12/2019 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838534 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/12/2019 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840733 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/11/2019 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/11/2019 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JONAS MODESTO DA CRUZ - CARGA

30/10/2019 14:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/09/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019 09:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 16:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2019 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2019 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776432 PETIÇÃO

07/08/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/08/2019 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/03/2018 15:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/03/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/03/2018 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417236 CONTRA-RAZOES

21/03/2018 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

06/02/2018 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÃO RESP/RE

13/12/2017 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376362 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 9 C

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/11/2017 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/11/2017 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JONAS MODESTO DA CRUZ - CARGA

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 120. Destino: ARM 12-D

26/10/2017 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2017 19:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

25/10/2017 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação

06/10/2017 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

04/10/2017 12:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

13/09/2013 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2013 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/09/2013 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/09/2013 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188528 SUBSTABELECIMENTO

06/09/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-J

06/09/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/09/2013 15:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/05/2012 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2012 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/05/2012 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

24/05/2012 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUBERLEI BORGES VILARINHO - CÓPIA

24/05/2012 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

24/05/2012 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/05/2012 10:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

20/04/2012 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2012 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/04/2012 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/04/2012 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO