07/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:43

Juntada de Ofício
31/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 01:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:21

Decorrido prazo de EDMILSON TAVARES DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS DE ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de EDMILSON TAVARES DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 20:32

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 15:39

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:36

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2022 15:28

Juntada de volume
04/04/2022 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2021 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM - COM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO SENTENCIADO.
25/11/2021 13:37

RECEBIDOS DO TRF - COM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO SENTENCIADO.
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
09/08/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ART. 50-A DA LEI 9.605/98.

AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

DOSIMETRIA INALTERADA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

SÚMULA 231 DO STJ. 1.

A sentença, analisando detidamente a prova produzida em especial pela harmonia entre os depoimentos colhidos ao longo da persecução penal e a confissão do acusado concluiu de forma acertada pela suficiência da prova da materialidade, autoria e configuração do dolo do crime tipificado no art. 50-A, da Lei 9.605/98: Art. 50-A.

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. 2.

Quanto à dosimetria, igualmente, não há nenhuma alteração a ser empreendida na sentença, que bem analisou as provas dos autos, impondo uma condenação justa pena mínima, com uma análise correta das circunstâncias judiciais e fundamentação devida em cada etapa da individualização da pena.

Nesse sentido, a despeito do requerimento de reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, verifica-se que o Juízo a quo a reconheceu, contudo, deixou de aplicá-la em observância à Súmula 231 do STJ. 3.

Apelação desprovida.

Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 20 de julho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
07/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 6 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
04/12/2019 08:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRF 1ª REGIÃO, COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO EDMILSON TAVARES DE SOUZA, ATRAVES DA DPU.
29/11/2019 16:57

REMESSA ORDENADA: TRF - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRF 1ª REGIÃO, COM RECURSO DE APELAÇÃO.
10/09/2019 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA N. 1654/2019 ENTREGUE AO DPF-AC
10/09/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/09/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 252.
20/08/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 252.
16/08/2019 16:14

OFICIO EXPEDIDO
16/08/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE RECURSO DAS SENTENÇAS DE FLS. 186/191 E 202/203, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS... COM RELAÇÃO AOS SENTENCIADOS ANTÔNIO DOS ANJOS DE ALMEIDA E MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA... APÓS,
30/07/2019 10:21

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:20

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 12/03/2018, AS R. SENTENÇAS DE FLS. 186/191 E 202/203, TRANSITARAM EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 24/10/2018 PARA O SENTENCIADO ANTÔNIO DOS ANJOS DE ALMEIDA E EM 10/06/2019 PARA A SENTENCIADA MARIA RAIMUNDA F
30/07/2019 09:04

OFICIO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO MEMORANDO N. 25/2019 À SEDAJ, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 42 DA SENTENÇA DE FLS. 186/191.
18/06/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A SENTENCIADA MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA EM 29/05/19 ÀS 11:34H
20/05/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 246.
03/05/2019 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
08/03/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DE MARIA RAIMUNDA FURTADO
08/03/2019 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA SENTENCIADA
08/02/2019 12:10

Conclusos para despacho
07/12/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA.
06/12/2018 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
13/11/2018 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 238, QUE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA. 2. INDICADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE O R
12/11/2018 13:21

Conclusos para despacho
12/11/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ÀS 11H30, COMPARECEU EM SECRETARIA O SENHOR EDMILSON TAVARES DE SOUZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 19/08/1963, NATURAL DE BOCA DO ACRE/AM, FILHO DE
12/11/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO DOS ANJOS DE ALMEIDA INTIMADO DA SENTENÇA NO DIA 11/10/2018.
12/11/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - - MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA NÃO LOCALIZADA; - EDMILSON TAVARES DE SOUZA NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
24/10/2018 09:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
19/09/2018 12:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
18/09/2018 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2018 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
02/08/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - - 03 (TRÊS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
31/07/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DOS SENTENCIADOS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO.
11/07/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FORAM EXPEDIDOS E REMETIDOS À CEMAN MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS SENTENCIADOS MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA, ANTÔNIO DOS ANJOS DE ALMEIDA E EDMILSON TAVARES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DAS SENTE
11/07/2018 10:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SENTENCIADO EDMILSON TAVARES DE SOUZA
10/07/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/06/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.
18/06/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 'RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO EDMILSON TAVARES DE SOUZA (FL. 207), NOS TERMOS DO ART. 593, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. DEFIRO À DPU A APRESENTAÇÃO DAS SUAS
28/05/2018 14:31

Conclusos para despacho
30/04/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU INFORMANDO QUE TOMOU CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 202/203.
04/04/2018 09:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA DO SENTENCIADO EDMILSON TAVARES DE SOUZA, ATRAVES DA DPU.
26/03/2018 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO
13/03/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 202/203.
06/03/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 202/203.
02/03/2018 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - "[...] 7. ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO A OMISSÃO APONTADA PELO MPF, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 193/195. [...]"
18/09/2017 14:23

Conclusos para decisão
18/09/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU APRESENTANDO CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/08/2017 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/08/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA MANIFESTAÇÃO
25/08/2017 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO P´PSTPS PELO MPF AS FLS. 193/195, INTIME-SE O REU EDMILSON TAVARES DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS MESMOS, NO PRAZO DE 02 DIAS. APOS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCL
23/08/2017 11:28

Conclusos para decisão
23/08/2017 11:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF
17/08/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2017 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186/191.
02/08/2017 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
08/07/2016 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA DPU: ALEGAÇOES FINAIS DE MARIA RAIMUNDA FURTADO E ANTONIO DOS ANJOS E TAMBEM ALEGAÇÕES FINAIS DE EDIMILSON TAVARES DE SOUZA
01/07/2016 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/06/2016 11:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - À DPU, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DOS RÉUS
14/06/2016 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF (FLS. 169/173).
14/06/2016 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
31/05/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS
16/05/2016 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DPU REQUERENDO A JUNTADA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL.
26/04/2016 15:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/04/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A ANTONIO DOS ANJOS DE ALMEIDA
20/04/2016 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO
18/04/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/04/2016 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/04/2016 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA/AC
11/04/2016 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
04/04/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DEDPACHO DESIGNA AUDIENCIA.
04/04/2016 16:19

OFICIO EXPEDIDO - IBAMA: COMUNICA INQUIRIÇÃO SERVIDOR AUDIENCIA 26.04.2016.
28/03/2016 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IBAMA: COMUNICA INQUIRIÇÃO SERVIDOR 26.04.2016.
28/03/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AUDIENCIA 26.04.2016.
28/03/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. ACUSADO PARA AUDIENCIA 26.04.2016.
18/03/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. ACUSADO ANTONIO DOS ANJOS: AUDIENCIA 26.04.2016.
18/03/2016 13:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/03/2016 15:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/03/2016 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - 17/03/2016
16/03/2016 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF REQUEREU VISTA RAPIDA PARA DIGITALIZAR.
04/03/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. JAIRSON RAMALHO INTIMADO P /AUDIENCIA.
25/02/2016 11:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 03 INTERROGATORIOS
25/02/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA
25/02/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. A EDMILSON TAVARES DE SOUZA
24/02/2016 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 77/2016
24/02/2016 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/02/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 130/131, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA.
16/02/2016 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - 07/03/2016
11/02/2016 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
10/02/2016 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 130/131.
10/02/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
05/02/2016 16:24

OFICIO EXPEDIDO - AO IBAMA/AC COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
05/02/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS
05/02/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS
02/02/2016 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO: RECONSIDERO A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 41, DA LEI N. 9.605/98, PARA REJEITÁ-LA EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA; II) INDEFIRO
21/05/2015 11:50

Conclusos para decisão
03/03/2015 10:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA, EDMILSON TAVARES DE SOUZA E ANTONIO DOS ANJOS DE ALMEIDA
03/03/2015 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/02/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS.
20/02/2015 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA OS ACUSADOS MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA, EDMILSON TAVARES DE SOUZA E ANTONIO DOS ANJOS DE ALMEIDA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS
11/12/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA DPU REQDO VISTA DOS AUTOS
11/12/2014 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2014 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO REF. A ANTONIO DOS ANJOS DE ALMEIDA
06/11/2014 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A MARIA RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA E EDMILSON TAVARES DE SOUZA
01/10/2014 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS.
10/09/2014 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS OBJETIVANDO RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO
29/08/2014 17:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS ACUSADOS OBJETIVANDO RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO
06/06/2014 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
02/06/2014 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO E FL. 97.
27/05/2014 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 97.
27/05/2014 10:00

Conclusos para despacho
26/05/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 97.
26/05/2014 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
25/04/2014 13:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006622-89.2017.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Patricia Maciel Ferraz Castilho

Advogado: Elias dos Santos e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2017 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000518-52.2015.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gustavo de Queiroz Costa

Advogado: Everson Gomes Cavalcanti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016992-41.2010.4.01.4100

Irene Lima dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000967-72.2012.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Zamapa Siderurgia S/A

Advogado: Carla Priscila Guimaraes Valadares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2012 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0016946-52.2010.4.01.4100

Elza Beatriz Neto Monteiro

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2010 00:00

Exibir Processo