27/08/2021 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/08/2021 15:01

Juntada de Informação
27/08/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 10:51

Juntada de razões de apelação criminal
18/08/2021 15:41

Juntada de razões de apelação criminal
12/08/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:03

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:45

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ARYELSON NEGREIROS PASSOS em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 15:22

Juntada de apelação
29/07/2021 15:14

Juntada de apelação
27/07/2021 09:08

Juntada de apelação
25/07/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0000650-34.2019.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALCIDES LIMA DE AGUIAR, CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA, ARYELSON NEGREIROS PASSOS, RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO Advogados do(a) REU: IAGO DE OLIVEIRA SANTANA RIBEIRO - PI19225, PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO - PI2402 Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM - PI11288 Advogado do(a) REU: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI13752 Advogados do(a) REU: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR - PI8824, VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO - PI18989 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06 1.0 - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que imputa a CLÁUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA, JOSÉ RIBEIRO SOARES, ARYELSON NEGREIROS PASSOS, RODOLFO FRANÇA GALVÃO SEGUNDO e ALCIDES LIMA DE AGUIAR o delito insculpido no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

Imputa, ainda, a este último, a prática do crime previsto no art. 89 do mesmo diploma legal, todos na forma do art. 69 do Código Penal. [...] 3.0 DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do art. 387 do CPP, o pedido deduzido na denúncia para: a) ABSOLVER o réu ALCIDES LIMA DE AGUIAR do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93, com base no art. 386, III do CPP; b) ABSOLVER o réu RODOLFO FRANÇA GALVAO SEGUNDO do delito previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93, com base no art. 386, V e VII, do CPP; c) CONDENAR os réus ALCIDES LIMA DE AGUIAR, CLÁUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA e ARYELSON NEGREIROS PASSOS nas penas descritas no artigo 90 da lei 8.666/93.

Passo a dosar-lhes a pena isoladamente, consoante o critério trifásico (art.68 do CP): Dosimetria quanto ao réu ALCIDES LIMA DE AGUIAR - ART. 90 DA L. 8.666/1993: Analisando as circunstâncias judiciais em relação ao réu ALCIDES LIMA DE AGUIAR, observadas as razões já asseveradas na fundamentação da sentença, verifico: 1) a culpabilidade é normal à espécie, nada tendo a se valorar; 2) quanto aos antecedentes, não há notícias de sentença transitado em julgado contra o réu, conforme certidão de id 642623949; 3) não foram coletados muitos elementos acerca de sua personalidade; 4) a sua conduta social é normal à espécie, nada tendo a valorar; 5) a motivação do delito é normal no caso deste agente; 6) quanto às circunstâncias, não encontro elementos para reconhecê-las como favoráveis ou desfavoráveis, de forma que as tenho como neutras; 7) não há falar-se na influência do comportamento da vítima; 8) as consequências do delito são próprias do tipo.

Pelos motivos acima, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.

ATENUANTES E AGRAVANTES: As circunstâncias agravantes e atenuantes da aplicação da pena são aquelas previstas nos artigos 61, 62, 65 e 66, do Código Penal.

No caso destes autos, não houve a ocorrência de nenhuma atenuante e agravante, de modo que, nessa fase da dosimetria, não há alteração da pena em relação à pena-base.

MINORANTES E MAJORANTES: Tendo em vista que a frustração do caráter competitivo seu deu nos processos licitatórios TP 09/2012 e TP 02/2012, praticados nas mesmas condições, tempo, lugar e maneira de execução, aumento a pena em 1/6, conforme art. 71, caput do CP, passando a fixa-la em 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, além de 12 (doze) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, sendo cada dia-multa correspondente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, o qual deverá ser atualizado, face à condição econômica do réu.

Frise-se que, de igual forma, a correção monetária deverá incidir sobre o valor da multa desde a data da ocorrência dos fatos.

Em consonância com o art. 33, §2°, "c" do CP o réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

Como a pena total privativa de liberdade aplicada ao réu é inferior a quatro anos; o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não é reincidente em crime doloso; e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do réu, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicam que a substituição seja suficiente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade deverá se dar o cumprimento da pena substituta, e a segunda na pena de prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos.

A parcela relativa à prestação pecuniária será depositada na Caixa Econômica Federal, na conta-DV 00139.042-1, agência 0728, op. 005, vinculada ao processo 2832-32.2015.4.01.4004, conforme determinação da Resolução nº 154 do CNJ de 13 de julho de 2012.

Em caso de descumprimento injustificado das penas restritivas de direito ter-se-á sua conversão na pena privativa de liberdade anteriormente determinada (art. 44, § 4º, do Código Penal).

Em atendimento ao previsto no art. 387, § 1º, do CPP, cumpre asseverar o descabimento de prisão preventiva, considerando que não há, no caso concreto, os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Ademais, a própria pena em abstrato contraindica a prisão preventiva, a pena fixada é restritiva de direitos e multa, além de ter permanecido em liberdade durante todo o deslinde processual.

Dosimetria quanto à ré CLÁUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA - ART. 90 DA L. 8.666/1993: Analisando as circunstâncias judiciais em relação à ré CLÁUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA, observadas as razões já asseveradas na fundamentação da sentença, verifico: 1) a culpabilidade é normal à espécie, nada tendo a se valorar; 2) quanto aos antecedentes, não há notícias de sentença transitado em julgado contra a ré; 3) não foram coletados muitos elementos acerca de sua personalidade; 4) a sua conduta social é normal à espécie, nada tendo a valorar; 5) a motivação do delito é normal no caso deste agente; 6) quanto às circunstâncias, não encontro elementos para reconhecê-las como favoráveis ou desfavoráveis, de forma que as tenho como neutras; 7) não há falar-se na influência do comportamento da vítima; 8) as consequências do delito são próprias do tipo.

Pelos motivos acima, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.

ATENUANTES E AGRAVANTES: As circunstâncias agravantes e atenuantes da aplicação da pena são aquelas previstas nos artigos 61, 62, 65 e 66, do Código Penal.

No caso destes autos, não houve a ocorrência de nenhuma atenuante e agravante, de modo que, nessa fase da dosimetria, não há alteração da pena em relação à pena-base.

MINORANTES E MAJORANTES: Tendo em vista que a frustração do caráter competitivo seu deu nos processos licitatórios TP 09/2012 e TP 02/2012, praticados nas mesmas condições, tempo, lugar e maneira de execução, aumento a pena em 1/6, conforme art. 71, caput do CP, passando a fixa-la em 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, além de 12 (doze) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, sendo cada dia-multa correspondente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, o qual deverá ser atualizado, face à condição econômica da ré.

Frise-se que, de igual forma, a correção monetária deverá incidir sobre o valor da multa desde a data da ocorrência dos fatos.

Em consonância com o art. 33, §2°, "c" do CP a ré deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

Como a pena total privativa de liberdade aplicada à ré é inferior a quatro anos; o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; a ré não é reincidente em crime doloso; e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade da ré, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicam que a substituição seja suficiente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade deverá se dar o cumprimento da pena substituta, e a segunda na pena de prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos.

A parcela relativa à prestação pecuniária será depositada na Caixa Econômica Federal, na conta-DV 00139.042-1, agência 0728, op. 005, vinculada ao processo 2832-32.2015.4.01.4004, conforme determinação da Resolução nº 154 do CNJ de 13 de julho de 2012.

Em caso de descumprimento injustificado das penas restritivas de direito ter-se-á sua conversão na pena privativa de liberdade anteriormente determinada (art. 44, § 4º, do Código Penal).

Em atendimento ao previsto no art. 387, § 1º, do CPP, cumpre asseverar o descabimento de prisão preventiva, considerando que não há, no caso concreto, os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Ademais, a própria pena em abstrato contraindica a prisão preventiva, a pena fixada é restritiva de direitos e multa, além de ter permanecido em liberdade durante todo o deslinde processual.

Dosimetria quanto ao réu ARYELSON NEGREIROS PASSOS - ART. 90 DA L. 8.666/1993: Analisando as circunstâncias judiciais em relação ao réu ARYELSON NEGREIROS PASSOS, observadas as razões já asseveradas na fundamentação da sentença, verifico: 1) a culpabilidade é normal à espécie, nada tendo a se valorar; 2) quanto aos antecedentes, não há notícias de sentença transitado em julgado contra o réu; 3) não foram coletados muitos elementos acerca de sua personalidade; 4) a sua conduta social é normal à espécie, nada tendo a valorar; 5) a motivação do delito é normal no caso deste agente; 6) quanto às circunstâncias, não encontro elementos para reconhecê-las como favoráveis ou desfavoráveis, de forma que as tenho como neutras; 7) não há falar-se na influência do comportamento da vítima; 8) as consequências do delito são próprias do tipo.

Pelos motivos acima, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.

ATENUANTES E AGRAVANTES: As circunstâncias agravantes e atenuantes da aplicação da pena são aquelas previstas nos artigos 61, 62, 65 e 66, do Código Penal.

No caso destes autos, não houve a ocorrência de nenhuma atenuante e agravante, de modo que, nessa fase da dosimetria, não há alteração da pena em relação à pena-base.

MINORANTES E MAJORANTES: Tendo em vista que a frustração do caráter competitivo seu deu nos processos licitatórios TP 09/2012 e TP 02/2012, praticados nas mesmas condições, tempo, lugar e maneira de execução, aumento a pena em 1/6, conforme art. 71, caput do CP, passando a fixa-la em 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, além de 12 (doze) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, sendo cada dia-multa correspondente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, o qual deverá ser atualizado, face à condição econômica do réu.

Frise-se que, de igual forma, a correção monetária deverá incidir sobre o valor da multa desde a data da ocorrência dos fatos.

Em consonância com o art. 33, §2°, "c" do CP o réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

Como a pena total privativa de liberdade aplicada ao réu é inferior a quatro anos; o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não é reincidente em crime doloso; e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do réu, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicam que a substituição seja suficiente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade deverá se dar o cumprimento da pena substituta, e a segunda na pena de prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos.

A parcela relativa à prestação pecuniária será depositada na Caixa Econômica Federal, na conta-DV 00139.042-1, agência 0728, op. 005, vinculada ao processo 2832-32.2015.4.01.4004, conforme determinação da Resolução nº 154 do CNJ de 13 de julho de 2012.

Em caso de descumprimento injustificado das penas restritivas de direito ter-se-á sua conversão na pena privativa de liberdade anteriormente determinada (art. 44, § 4º, do Código Penal).

Em atendimento ao previsto no art. 387, § 1º, do CPP, cumpre asseverar o descabimento de prisão preventiva, considerando que não há, no caso concreto, os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Ademais, a própria pena em abstrato contraindica a prisão preventiva, a pena fixada é restritiva de direitos e multa, além de ter permanecido em liberdade durante todo o deslinde processual.

Condeno ainda os réus ALCIDES LIMA DE AGUIAR, CLÁUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA e ARYELSON NEGREIROS PASSOS nas custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

Após o trânsito em julgado: 1) Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados; 2) Oficie-se ao TRE, conforme art. 15, III da CF/88; 3) Oficie-se ao Departamento de Antecedentes Criminais do Estado; 4) Recolham-se a pena de multa, conforme art. 686, caput do CPP; 5) Adotem-se as providências necessárias ao cumprimento da pena e ao pagamento das custas processuais Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Raimundo Nonato, (datado automaticamente) Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal
22/07/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 19:42

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:08

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:12

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 09:43

Conclusos para julgamento
13/07/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 20:52

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 20:52

Proferida decisão interlocutória
11/07/2021 23:26

Conclusos para decisão
11/07/2021 23:26

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2021 23:26

Cancelada a movimentação processual
11/07/2021 21:37

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SOARES em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:48

Conclusos para despacho
05/05/2021 22:25

Juntada de manifestação
04/05/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SOARES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:39

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:39

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 03/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:42

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 30/04/2021 23:59.
26/04/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 15:53

Juntada de alegações/razões finais
18/04/2021 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 20:13

Juntada de alegações/razões finais
09/04/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:53

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 14:17

Juntada de alegações/razões finais
23/10/2020 16:43

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2020 20:58

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2020 23:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 10:20

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SOARES em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 18:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:47

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:10

Decorrido prazo de ARYELSON NEGREIROS PASSOS em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/09/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
24/09/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:01

Juntada de Ata de audiência.
23/09/2020 17:42

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:37

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:19

Decorrido prazo de ARYELSON NEGREIROS PASSOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:19

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:19

Decorrido prazo de SAVIO PAULO DA SILVA SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:17

Decorrido prazo de UZIEL DA SILVA SOARES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:17

Decorrido prazo de NESTOR NERES DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:38

Juntada de manifestação
22/09/2020 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:27

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:31

Juntada de substabelecimento
20/09/2020 10:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/09/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
17/09/2020 09:54

Juntada de Certidão
16/09/2020 03:40

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:40

Decorrido prazo de GENERTOM DE SOUSA SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SOARES em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:18

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:40

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:40

Juntada de diligência
15/09/2020 13:34

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:34

Juntada de diligência
15/09/2020 13:31

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:30

Juntada de diligência
15/09/2020 13:28

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:28

Juntada de diligência
15/09/2020 13:25

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:25

Juntada de diligência
15/09/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 09:41

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 09:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2020 15:54

Juntada de petição intercorrente
07/09/2020 15:31

Mandado devolvido cumprido
07/09/2020 15:31

Juntada de diligência
03/09/2020 11:50

Mandado devolvido cumprido
03/09/2020 11:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/09/2020 11:29

Juntada de manifestação
01/09/2020 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2020 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:06

Decorrido prazo de ARYELSON NEGREIROS PASSOS em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:06

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:06

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 25/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:09

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:26

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 22:45

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:45

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:45

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:45

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 22:40

Juntada de diligência
24/08/2020 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 22:38

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:38

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:38

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:38

Expedição de Mandado.
24/08/2020 22:38

Expedição de Mandado.
23/08/2020 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2020 13:03

Mandado devolvido sem cumprimento
23/08/2020 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2020 13:02

Mandado devolvido sem cumprimento
23/08/2020 13:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2020 12:59

Mandado devolvido sem cumprimento
23/08/2020 12:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2020 12:56

Mandado devolvido sem cumprimento
23/08/2020 12:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:42

Conclusos para despacho
12/08/2020 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ARYELSON NEGREIROS PASSOS em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:11

Decorrido prazo de RODOLFO FRANCA GALVAO SEGUNDO em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 10/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:03

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 23:02

Expedição de Mandado.
23/07/2020 23:00

Expedição de Mandado.
23/07/2020 22:57

Expedição de Mandado.
23/07/2020 22:55

Expedição de Mandado.
23/07/2020 22:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:02

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:27

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 17:14

Juntada de volume
14/07/2020 16:35

Juntada de volume
30/06/2020 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2020 16:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
30/06/2020 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REALIZADA MOVIMENTAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA APENAS PARA FINS DE MIGRAÇÃO AUTOS PJE. NESTA DATA, NÃO FOI JUNTADA CARTA PRECATÓRIA.
30/06/2020 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF
10/06/2020 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha despacho ao MPF, intimando de audiência.
21/05/2020 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2020 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de n. 178 a 185/2020 (expedidos fisicamente em 16/04/2020)
24/04/2020 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XII , Nº 70, DISPONIBILIZADO EM 20.04.2020.
17/04/2020 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 916
17/04/2020 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2020 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2020 14:49

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/04/2020 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2020 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:37

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA SUSPENSA, CONFORME PORTARIA 9953088, DISPONIBILIZADA NO DJF DE 17/03/2020, EM RAZÃO DO PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
17/03/2020 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados n. 120 e 121/2020
11/03/2020 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 630/2020
09/03/2020 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n. 88/2020
06/03/2020 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XII , Nº 42, DISPONIBILIZADO EM 06.03.2020.
05/03/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2020 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 86, 87, 89 E 111/2020
05/03/2020 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2020 16:43

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XII , Nº 39, DISPONIBILIZADO EM 03.03.2020.
02/03/2020 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/03/2020 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 110 e 111/2020.
02/03/2020 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP remetida ao juízo deprecado pelo malote digital
02/03/2020 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630
02/03/2020 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido da defesa Claudia da Silveira Dias Guerra e homologa desistência tácita da oitiva das testemunhas da defesa de Rodolfo França Galvão
28/02/2020 11:07

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA DO RÉU RODOLFO FRANÇA ACERCA DO ROL DE DEFESA
27/02/2020 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DEFESA DE CLÁUDIA DA SILVEIRA
18/02/2020 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XII , Nº 31, DISPONIBILIZADO EM 18.02.2020.
17/02/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) REMETIDO NOVAMENTE PARA PUBLICAÇÃO
28/01/2020 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2020 12:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/01/2020 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2020 11:03

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROCESSO AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS.
08/08/2019 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PAUTA PARA AUDIÊNCIA.
27/06/2019 13:21

OFICIO EXPEDIDO - Nº 298/2019/SECVA
27/06/2019 13:19

TRANSITO EM JULGADO EM
26/06/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
22/05/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 92, DISPONIBILIZADO EM 22.05.2019.
21/05/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/05/2019 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - correção de erro material da sentença
20/05/2019 10:42

Conclusos para decisão
15/05/2019 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVE RÉU JOSÉ RIBEIRO SOARES
25/04/2019 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2019 16:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
22/04/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 69, DISPONIBILIZADO EM 22.04.2019.
12/04/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2019 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 09:01

Conclusos para decisão
22/03/2019 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA POR RODOLFO FRANÇA.
22/03/2019 08:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) PELA DEFESA DE RODOLFO FRANÇA.
18/03/2019 10:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PELA DEFESA DE CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
12/03/2019 10:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DE ALCIDES LIMA DE AGUIAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
12/03/2019 10:32

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
12/03/2019 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019 14:08

Conclusos para despacho
11/03/2019 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELOS RÉUS ALCIDES LIMA E RODOLFO FRANÇA.
11/03/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA POR ALCIDES LIMA DE AGUIAR.
11/03/2019 12:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PELA DEFESA DE ARYELSON NEGREIROS PASSOS. - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
11/03/2019 12:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - - PELA DEFESA DE JOSÉ RIBEIRO SOARES - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
11/03/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CARGA DIGITAL REALIZADA AO DR. PEDRO ALCÂNTARA - EM NOME DE ALCIDES LIMA AGUIAR - INCLUSIVE COM CÓPIA DE MÍDIA QUE INTEGRA ARQUIVOS DE 11 VOLUMES
28/02/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA PELO RÉU JOSÉ RIBEIRO.
22/02/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA POR CLAUDIA DA SILVEIRA.
22/02/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) CARGA DIGITAL PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO.
22/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CARGA DIGITAL PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO.
21/02/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA POR ARYELSON NEGREIROS.
21/02/2019 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Nº 250 E 251/2019.
20/02/2019 12:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 249, 252 E 253/2019.
15/02/2019 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 249-253/2019.
15/02/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2019 10:42

INICIAL AUTUADA
14/02/2019 14:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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