TRF6 - 0002167-30.2017.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA DAS MERCES DE SOUSA

CPF *54.***.*07-04

Advogados

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 08:30

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 16/07/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/07/2024 17:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2024 15:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:06

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 18:55

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 13/07/2023 10:17

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 12:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DAS MERCES DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2023 21:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2023 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2023 14:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 14:53

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 18/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DAS MERCES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2023 09:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 09:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 09:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 18:39

    Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 13:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 03/11/2022 18:39

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 28/10/2022 22:10

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 08/10/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DAS MERCES DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 16:48

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2022 16:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/09/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 16:11

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 20/09/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 14:40

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 20/09/2022 14:40

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 20/09/2022 12:38

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/09/2022 12:38

    Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 13:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 20/09/2022 12:13

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/09/2022 12:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 17:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA DAS MERCES DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 12:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/08/2022 10:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 20:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/07/2022 20:22

    Juntado(a) - Informação

  • 25/07/2022 20:22

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2022 16:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/06/2022 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2022 16:57

    Juntado(a) - Acórdão

  • 08/06/2022 17:09

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 17/05/2022 17:10

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 30/07/2021 14:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/07/2021 14:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/07/2021 14:35

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 14:34

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/07/2021 14:32

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/07/2021 14:18

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 22/06/2021 03:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2019 14:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/10/2019 14:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P DEVOLVIDA EM 07/12/18

  • 16/10/2019 12:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2019 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 15:54

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2019 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2019 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2019 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2019 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2019 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2019 14:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2019 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2019 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2019 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 16:39

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/05/2019 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/04/2019 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2019 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/02/2019 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2019 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2019 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2018 15:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2018 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/12/2018 18:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2018 18:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2018 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 14:13

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

  • 04/12/2018 14:13

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

  • 03/12/2018 16:14

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/12/2018 16:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/12/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 03/12/2018 16:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2018 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2018 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2018 16:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2940

  • 12/11/2018 15:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2939

  • 12/11/2018 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2018 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/10/2018 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS

  • 16/10/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2018 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2018 15:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2018 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 MANDADOS

  • 25/09/2018 15:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2520

  • 20/09/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2018 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2018 16:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2018 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2018 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2018 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2018 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2018 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 16:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2018 10:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2017 14:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2017 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2017 09:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 10:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2017 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/09/2017 14:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/09/2017 14:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2017 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 13:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2017 12:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2017 12:42

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 28/07/2017 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 12:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2017 12:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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