TRF1 - 0012548-52.2016.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL XAVIER BATISTA

CPF *03.***.*37-91

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

CPF *06.***.*08-54

SILVANA CAVOL ERBERT

CPF *00.***.*18-53

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

CPF *05.***.*85-00

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA

CPF *13.***.*77-34

SILVEIRA & SILVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 09.624.827/0001-40

Advogados

NELSON CANEDO MOTTA

OAB: 2721/RO

CPF *73.***.*13-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 15:05

    Juntada de Informação

  • 05/07/2022 15:05

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 21/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:30

    Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:29

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 27/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 07:12

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido

  • 12/04/2022 20:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 20:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de SILVEIRA & SILVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 28/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:02

    Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 05/12/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 03:18

    Decorrido prazo de ISRAEL XAVIER BATISTA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:18

    Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:16

    Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de SILVEIRA & SILVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de SILVANA CAVOL ERBERT em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUARDO SOBRINHO em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 17:05

    Juntada de documentos diversos

  • 10/08/2021 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012548-52.2016.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012548-52.2016.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ISRAEL XAVIER BATISTA e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON CANEDO MOTTA - RO2721-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:29

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 13:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A DIGITALIZAÇÃO

  • 29/07/2021 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 14/07/2021 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 14/07/2021 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916053 PARECER (DO MPF)

  • 14/07/2021 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/11/2020 14:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2020 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895172 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 03/11/2020 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/10/2020 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/03/2020 14:30

    CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

  • 31/01/2020 16:40

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJRO

  • 28/01/2020 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/01/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 24/01/2020 11:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/01/2020 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 23/01/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 23/01/2020 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856855 PETIÇÃO

  • 23/01/2020 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/08/2019 14:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/08/2019 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901014 para REPRESENTANTE DA SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUTORA LTDA

  • 02/08/2019 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901012 para EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA

  • 30/07/2019 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774795 CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2019 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900991 para REPRESENTANTE DA SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUTORA LTDA

  • 18/07/2019 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900983 para SILVANA CAVOL ERBERT

  • 17/07/2019 09:36

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT, REFRENTES AOS OF'S 868/2019 870/2019

  • 17/07/2019 09:33

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº866/2019

  • 16/07/2019 12:10

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OF. Nº 865/2019

  • 16/07/2019 12:04

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OF. Nº 867/2019

  • 15/07/2019 10:20

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 869/2019

  • 24/06/2019 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900869 para VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

  • 24/06/2019 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900868 para EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA

  • 24/06/2019 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900866 para ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

  • 24/06/2019 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900865 para ISRAEL XAVIER BATISTA

  • 07/06/2019 08:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/06/2019 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019

  • 29/05/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES

  • 29/05/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 15/05/2019 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2019 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/05/2019 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/05/2019 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730345 PARECER (DO MPF)

  • 14/05/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/03/2019 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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