02/12/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/12/2022 13:44

Juntada de Informação
22/11/2022 01:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
21/08/2022 21:01

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2022 15:19

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:10

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:31

Juntada de recurso em sentido estrito
18/05/2022 16:20

Juntada de declaração
17/05/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 07:52

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 07:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 07:52

Rejeitada a denúncia
26/01/2022 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
13/01/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 15:44

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:21

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:30

Juntada de denúncia
19/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/11/2021 13:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.
26/10/2021 20:48

Juntada de manifestação
22/10/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/10/2021 15:06

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:45

Conclusos para despacho
12/10/2021 02:55

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
04/10/2021 19:29

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 13:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 00:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:47

Outras Decisões
21/09/2021 13:49

Juntada de procuração
10/09/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:19

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
10/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/09/2021 10:09

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:05

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 19:20

Juntada de Alvará
18/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
15/08/2021 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2021 14:42.
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019354-94.2021.4.01.3200 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: DANIEL OLIVEIRA DE MELO - AM8972 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL (...) No mais, entendo ser possível a concessão de liberdade provisória aos custodiados, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, eis que ausentes os requisitos que recomendam a decretação da prisão preventiva, por força da redação conferida pela Lei n.º12.403/2011 ao Digesto Processual Penal, razão por que HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e demonstrada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, CONCEDO liberdade provisória em favor de ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR e ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO, impondo a eles cumulativamente as medidas cautelares abaixo, com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública: a) comparecimento perante a Autoridade Policial e Judicial, todas as vezes que forem intimados para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento; b) obrigação de comunicar às Autoridades qualquer mudança de endereço, enquanto perdurar a investigação e conseguinte instrução criminal; c) utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica), na forma do art. 319, IX do CPP.

Deverão os beneficiados firmar TERMO DE COMPROMISSO, onde constem todas as medidas acima.

Advirtam-se aos beneficiados que o não-comparecimento perante as Autoridades Policial ou Judicial quando intimados, a mudança de residência sem prévia comunicação às referidas Autoridades ou o rompimento da tornozeleira eletrônica, importarão, em conjunto ou individualmente, na possibilidade de decretação de suas prisões preventivas.

INTIMAÇÕES necessárias, inclusive por intermédio de Oficial de Justiça Plantonista.

CIENTIFIQUE-SE o Advogado de Defesa de ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO, a DPU e o MPF.

Esta decisão tem força de mandado judicial e alvará de soltura relativo à prisão realizada em face do auto de prisão em flagrante 2021.0058405-SR/PF/AM, devendo os segregados ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIOR (filho de Alessandro Augusto de Oliveira de Alencar e Carla Oliveira Alencar, nascido aos 05/10/1992, CPF nº *19.***.*48-03) e ELISANGELA VIANA DO NASCIMENTO (filha de RAIMUNDO BEZERRA DO NASCIMENTO e MARIA VIANA DO NASCIMENTO, nascida aos 30/10/1986, CPF nº *45.***.*26-87) devendo eles ser libertados, uma vez cumpridas as condições acima fixadas, e desde que não estejam presos por outro motivo.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Intimações necessárias.
12/08/2021 21:30

Juntada de manifestação
12/08/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 08:54

Juntada de Certidão
12/08/2021 08:43

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
12/08/2021 08:17

Juntada de Certidão
11/08/2021 20:59

Juntada de Certidão
11/08/2021 20:54

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:19

Juntada de pedido de liberdade provisória
11/08/2021 15:58

Juntada de manifestação
11/08/2021 15:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 09:18

Juntada de ato ordinatório
11/08/2021 01:49

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
11/08/2021 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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