TRF1 - 0002059-16.2017.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2021 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/11/2018 11:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. EM 4 VOLUMES E 1 APENSO EM 4 VOLUMES.
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19/11/2018 11:04
OFICIO EXPEDIDO - N° 536/2018/SECVA À DPF.
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16/11/2018 13:45
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OFÍCIO 20.***.***/7690-17
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16/11/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2018 13:39
Conclusos para despacho
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07/11/2018 13:38
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO
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11/10/2018 17:54
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF
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11/10/2018 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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08/10/2018 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2018 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/10/2018 15:18
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DE MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA.
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02/10/2018 10:29
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF.
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02/10/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2018 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES
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21/09/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 177, DISPONIBILIZADO EM 21.09.2018.
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20/09/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/09/2018 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSOS DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELOS RÉUS.
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19/09/2018 10:11
Conclusos para despacho
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19/09/2018 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF.
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18/09/2018 16:48
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU MIGUEL ANTÔNIO DE BRAGA NETO.
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18/09/2018 16:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO E MARIA GORETE MIGUELINO.
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18/09/2018 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/09/2018 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2018 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 4 VOL E 4 APENSOS
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06/09/2018 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/09/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/09/2018 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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06/09/2018 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2018 11:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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05/07/2018 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/07/2018 16:38
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RÉ MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA
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05/07/2018 16:36
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO RÉU MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO
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05/07/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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29/06/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2018 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 113, DISPONIBILIZADO EM 22.06.2018.
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21/06/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/06/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/06/2018 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2018 15:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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16/04/2018 11:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/04/2018 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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13/04/2018 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2018 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2018 11:52
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MANDA AO MPF SE MANIFESTAR SOBRE DOCS APRESENTADOS PELA DEFESA
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23/11/2017 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/11/2017 17:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DEFESA DO RÉU MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO
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21/11/2017 11:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADA PELA DEFESA DE MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA.
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14/11/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 208, DISPONIBILIZADO EM 14.11.2017.
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13/11/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/11/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 357
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13/11/2017 08:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF.
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13/11/2017 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2017 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM 02 VOLUMES E 04 ANEXOS
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25/10/2017 11:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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25/10/2017 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA
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25/10/2017 11:46
Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA
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24/10/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2017 17:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/10/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 195, DISPONIBILIZADO EM 23.10.2017.
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20/10/2017 19:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/10/2017 19:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2017 19:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2017 16:06
Conclusos para despacho
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20/10/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1531/2017
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20/10/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO IX, Nº 193, DISPONIBILIZADO EM 19.10.2017.
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18/10/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/2017 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/10/2017 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE PELA DEFESA CONSTITUÍDA DE MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO
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18/10/2017 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2017 11:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REJEITADO
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13/10/2017 18:35
Conclusos para decisão
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13/10/2017 18:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MIGUEL ANTÕNIO BRAGA NETO
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05/10/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1531/2017
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05/10/2017 14:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA GORETE
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03/10/2017 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO JOSÉ MAURÍ À FL. 301.
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02/10/2017 17:15
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ADV. JOSÉ MAURÍ- OAB/PI 10.569.
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02/10/2017 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2017 14:07
Conclusos para despacho
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26/09/2017 17:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 1337/2017
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26/09/2017 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, DEFESA RÉ MARIA GORETE
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20/09/2017 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 1336/2017, MIGUEL ANTÔNIO
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22/08/2017 09:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1336 E 1337/2017 AOS RÉUS GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA E MIGUEL ANTONIO BRAGA.
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16/08/2017 08:38
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/08/2017 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2017 08:31
Conclusos para despacho
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16/08/2017 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2017 17:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/08/2017 17:39
INICIAL AUTUADA
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07/08/2017 16:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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