TRF1 - 0003331-17.1999.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 10:33
Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 05/07/2022 23:59.
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17/06/2022 15:34
Juntada de Certidão
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17/06/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 14:19
Juntada de Certidão
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17/06/2022 14:14
Juntada de Certidão
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14/06/2022 16:07
Juntada de e-mail
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07/06/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 18:56
Conclusos para despacho
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16/02/2022 14:59
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 12:12
Juntada de Certidão
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07/10/2021 16:16
Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 06/10/2021 23:59.
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30/09/2021 00:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO em 29/09/2021 23:59.
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16/08/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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14/08/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003331-17.1999.4.01.3700 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/08/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/08/2021 15:24
Juntada de volume
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12/08/2021 15:19
Juntada de volume
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12/08/2021 15:13
Juntada de volume
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12/08/2021 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/03/2020 09:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 6ª V, 59, CAIXA - RECIBADO, FLS. 374
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14/02/2020 13:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 59/2020 PARA A CEF
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29/01/2020 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2020 14:31
Conclusos para despacho
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17/12/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2019 14:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 274/2019
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16/10/2019 14:56
OFICIO EXPEDIDO - OF 274/2019 PARA A CEF
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11/09/2019 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2019 15:38
Conclusos para despacho
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17/05/2019 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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17/05/2019 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/03/2019 19:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 20/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 21/03/2019.
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18/03/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/01/2019 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/01/2019 11:20
Conclusos para despacho
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28/11/2018 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/09/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/09/2018 E PUBLICADO EM 27/09/2018
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25/09/2018 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/08/2018 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/07/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
22/04/2015 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESP FL. 278
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17/04/2015 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2015 11:17
Conclusos para despacho
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04/03/2015 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/02/2015 13:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE
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25/11/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 223 18.11.2014
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12/11/2014 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2014 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2014 12:37
Conclusos para despacho
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31/10/2014 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
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24/10/2014 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 197 13.10.2014
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08/10/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/08/2014 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2014 09:56
Conclusos para despacho
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20/08/2014 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/08/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 157 18.08.2014
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13/08/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/08/2014 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/08/2014 13:47
Conclusos para despacho
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25/06/2013 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - COSAN LUBRIFICANTES (REQTE.)
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18/04/2013 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO
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18/04/2013 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO
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02/04/2013 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/03/2013 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2013 10:44
Conclusos para despacho
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18/02/2013 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA
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08/08/2012 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇAO DAS PARTES-ATO ORDINATÓRIO
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03/08/2012 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM FACE DO ATO FL. 172. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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11/05/2012 18:00
Conclusos para despacho
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13/02/2012 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 27 07.02.2012
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02/02/2012 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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30/01/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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30/01/2012 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS À PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO LEGAL, DO RETORNO DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
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11/01/2012 19:16
TRANSITO EM JULGADO EM
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11/01/2012 19:16
RECEBIDOS DO TRF
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16/01/2003 15:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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16/01/2003 15:58
REMESSA ORDENADA: TRF
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13/12/2002 18:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ REQTE
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13/12/2002 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR.222, DE 13/11/2002
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05/11/2002 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.05/11/2002
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10/10/2002 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/10/2002 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELO DO REQDO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA P.CONTRÁRIA P/C-RAZÕES. APÓS, SUBAM
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09/10/2002 10:43
Conclusos para despacho
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08/10/2002 11:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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01/10/2002 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2002 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA/APELAÇÃO
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17/09/2002 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 163 22/08/2002 FLS.119
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16/08/2002 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP.16/08/2002
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31/07/2002 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/07/2002 15:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONDENAÇÃO CUSTAS E HONORÁRIOS (10% VALOR DA CAUSA). CÓPIA P/ OS AUTOS PRINCIPAIS.
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30/07/2002 11:11
Conclusos para despacho
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06/05/2002 13:30
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O EXERCICIO NOVO JUIZ, REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE...
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28/01/2002 18:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/01/2002 11:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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19/09/2001 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS CUMPR-SE...
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12/09/2001 12:07
Conclusos para despacho
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17/01/2001 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR.221 DE 17/NOV/2000.
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09/01/2001 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE
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09/01/2001 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQDO INTIMADO
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10/11/2000 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/10/2000 19:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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31/10/2000 19:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO.INTIME-SE A AUTORA
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18/10/2000 13:22
Conclusos para despacho
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02/10/2000 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET.DO REQUERIDO
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31/08/2000 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV.REU
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30/08/2000 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTAS
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29/08/2000 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDOS FLS 104 E 107.JUNTE-SE.ANOTE-SE.DEFIRO PEDIDO VISTA AUTOS DO REQDO,POR 5DIAS.
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24/08/2000 16:25
Conclusos para despacho
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24/08/2000 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT DE PET DO AUTOR DIZENDO QUE PRETENDE PRODUZIR PROVAS
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24/08/2000 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PET PELO REQDO INFORMANDO SEU NOVO ENDERECO
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22/08/2000 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 155 11/08/2000 FLS.34
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16/08/2000 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERIDO
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04/08/2000 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DIA 03/08
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02/08/2000 19:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONSELHO REGIONAL QUIMICA - 11 REGIAO
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02/08/2000 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2000 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS
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17/04/2000 11:08
Conclusos para despacho
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23/03/2000 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FLS 72 DJ 223 23/11/1999 A PAG. 37// DE FLS 98 DJ 21 31/01/2000 PAG. 50
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28/01/2000 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV.REQTE
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24/01/2000 11:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MANIFESTAÇAO
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20/01/2000 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 180100
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14/01/2000 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.
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14/01/2000 17:49
Conclusos para despacho
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13/01/2000 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICOES DA REQTE
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01/12/1999 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQTE
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26/11/1999 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. JOAO BATISTA ERICEIRA
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19/11/1999 10:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REG PROCURACAO
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16/11/1999 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - e 101199
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02/08/1999 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/1999 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR PROCURACAO/AUTENTICAR DOCS.
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02/08/1999 11:13
Conclusos para despacho
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09/07/1999 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PELA ESSO DE COMP. DE DEPÓSITO
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09/07/1999 09:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO(CONS.REG.DE QUIMICA 11ª REGIÃO)
-
21/06/1999 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT DECISAO
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21/06/1999 13:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/06/1999 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDA LIMINAR PARA POSSIBILITAR DEPÕSITO DA QUANTIA REFERENTE A PENALIDADE ADMINISTRATIVA NO PRAZ
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11/06/1999 12:02
Conclusos para despacho - GAB. DR. JOSÉ MAGNO
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08/06/1999 17:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/1999
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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