TRF1 - 0002531-21.2006.4.01.3804

26/08/2022 11:35

Baixa Definitiva

26/08/2022 11:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/01/2022 16:14

Juntada de renúncia de mandato

14/09/2021 10:56

Arquivado Definitivamente

09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAUAB em 08/09/2021 23:59.

19/08/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 03:38

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

17/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

16/08/2021 10:17

Juntada de manifestação

16/08/2021 09:58

Juntada de Certidão

16/08/2021 00:00

Intimação

13/08/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 08:42

Conclusos para despacho

27/02/2021 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

03/12/2020 16:56

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 10:53

Juntada de Petição intercorrente

24/11/2020 09:18

Juntada de manifestação

24/11/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:11

Juntada de Certidão de processo migrado

06/11/2020 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2020 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019 13:51

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM

22/04/2019 17:29

RECEBIDOS DO TRF

22/10/2012 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

22/10/2012 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2012 16:10

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG E OUTRO

16/08/2012 14:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/08/2012 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2012 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - AGU CIENTE

25/07/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2012 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012 15:17

Conclusos para despacho

26/04/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) VISTA AO IBAMA

26/04/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

25/04/2012 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. 003723 - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF

25/04/2012 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2012 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/03/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/03/2012 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2012 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA ADERE "IN TOTUM" APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL

02/03/2012 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

03/02/2012 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29337

03/02/2012 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2011 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/11/2011 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2011 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/10/2011 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/10/2011 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.

03/10/2011 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.

03/10/2011 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM SENTENÇA.

23/09/2011 09:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/04/2010 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2010 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 2580 - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

31/07/2009 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2009 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009 15:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

16/10/2008 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 11369 - MPF REQUER JUNTADA DE LAUDO.

21/05/2008 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE NADA FOSSE ARGUIDO COM RELAÇÃO AO DESP. DE FLS. 270.

13/05/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2008 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2008 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/05/2008 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2008 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 263

30/04/2008 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA

10/04/2008 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS AO IBAMA

07/04/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO IBAMA PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA DE AG.

07/04/2008 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 3210-CONTRA-MINUTA DE AG PELO MPF.

27/03/2008 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

17/03/2008 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2008 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA P/CONTRA MINUTA AGRAVO RETIDO

12/03/2008 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008 08:29

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PET-2369- AGRAVO RETIDO

10/03/2008 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2008 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2008 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2008 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2008 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 1375 - ONIX RATIFICA PET. Nº 696.

07/02/2008 16:08

PROVA ESPECIFICADA - PET.696 ONIX

17/01/2008 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/01/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2008 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº0265, REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FL.252

10/01/2008 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

13/12/2007 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO IBAMA

04/12/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPECIFICAR PROVAS.

29/11/2007 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF

22/11/2007 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/11/2007 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF CIENTE

07/11/2007 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

31/10/2007 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2007 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2007 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO IBAMA - PET 10615

10/09/2007 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

22/08/2007 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/08/2007 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007 15:10

Conclusos para despacho

10/08/2007 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8549 DO MPF DE FLS. 236/237

27/07/2007 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

19/07/2007 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - DR. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

18/07/2007 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/07/2007 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2007 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2007 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2007 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

04/06/2007 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2007 10:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/03/2007 18:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/03/2007 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/03/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007 13:19

Conclusos para despacho

26/01/2007 11:18

REPLICA APRESENTADA - PELO MPF. PROT. Nº 8708.

07/12/2006 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

24/11/2006 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA Nº 7338

24/11/2006 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2006 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2006 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2006 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2006 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2006 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA