23/07/2022 00:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2022 00:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 02:07

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0017729-93.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FAOUZAT ALI MAHMOUD O Exmo(a).

Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
09/05/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:39

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento
18/03/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:33

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:48

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2021 23:59.
17/08/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017729-93.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2012 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/06/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012 14:52

Conclusos para despacho
14/05/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/07/2011 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2011 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2011 16:16

Conclusos para decisão
29/06/2011 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/06/2011 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2011 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2011 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2011 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/01/2011 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2009 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2009 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2009 16:43

Conclusos para despacho
27/01/2009 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008 13:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 35
13/10/2008 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/09/2008 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 2
05/09/2008 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/06/2008 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/04/2008 08:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008 08:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
31/03/2008 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
28/02/2008 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/10/2007 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2007 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/08/2007 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2007 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2007 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007 15:50

Conclusos para despacho
15/12/2006 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2006 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2006 14:58

Conclusos para despacho
26/10/2006 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
26/10/2006 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2006 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2004 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2004 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição
18/11/2004 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2003 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2003 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2001 14:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2001 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2001 14:52

Conclusos para despacho
07/12/2001 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2001 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2001 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2001 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2001 15:37

Conclusos para despacho
23/02/2001 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2000 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2000 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
26/11/1999 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31 26/11/99
24/11/1999 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/1999 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND
08/09/1999 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
16/08/1999 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
16/07/1999 11:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/07/1999 10:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/06/1999 16:44

INICIAL AUTUADA
14/06/1999 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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