TRF6 - 0012340-47.2006.4.01.3800

05/09/2025 09:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

07/04/2025 19:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2022 16:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2020 01:02

Juntado(a) - Petição inicial

02/05/2007 17:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/200

12/04/2007 18:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2007 18:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2007 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONE: 32478131

08/03/2007 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007 15:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/03/2007 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2007 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/02/2007 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2007 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2007 15:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/02/2007 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007 15:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2007 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.AFONSO PENA 1 500

27/11/2006 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/11/2006 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2006 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2006 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2006 18:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/10/2006 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2006 17:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/10/2006 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/10/2006 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2006 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/10/2006 18:38

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/08/2006 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2006 15:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2006 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1705/305

08/08/2006 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2006 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2006 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2006 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006 15:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/2006 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. AFONSO PENA 1 500

29/05/2006 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006 10:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

05/05/2006 08:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2006 16:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/04/2006 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2006 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2006 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2006 14:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/04/2006 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2006 11:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2006 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA