03/12/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 07:32

Baixa Definitiva
02/12/2022 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJDFT
02/12/2022 07:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 22:39

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 17:37

Declarada incompetência
15/11/2022 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
28/10/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
23/10/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:22

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 15:22

Cancelada a conclusão
18/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 16:50

Cancelada a conclusão
18/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
18/10/2022 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:21

Juntada de comunicações
27/09/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022 18:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 16:54

Juntada de manifestação
08/07/2022 03:35

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:52

Juntada de manifestação
07/07/2022 13:31

Juntada de intimação
06/07/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 09:50

Conclusos para decisão
28/05/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 15:10

Juntada de substabelecimento
29/04/2022 10:26

Juntada de parecer
27/04/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:34

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 01:14

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:05

Juntada de intimação
07/02/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 21:07

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:11

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:22

Juntada de manifestação
20/01/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 14:24

Outras Decisões
25/11/2021 14:58

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:58

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 11:25

Juntada de parecer
11/11/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:47

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:47

Processo Desarquivado
10/11/2021 12:25

Juntada de pedido de desarquivamento
24/08/2021 14:28

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:59

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 09:50

Juntada de intimação
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033813-83.2021.4.01.3400 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe TESTEMUNHA: FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR Advogado do(a) TESTEMUNHA: LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256 TERCEIRO INTERESSADO: NÃO HÁ A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...O pedido ressente-se de amparo legal. 7.

Com efeito, por ocasião da apresentação da denúncia nos autos 1034047-02.2020.4.01.3400, o Ministério Público Federal pontuou: “(...) Assim, reitera-se que o não oferecimento de denúncia em relação a outros possíveis envolvidos não implica arquivamento indireto ou implícito, mas a necessidade do aprofundamento da apuração em relação a eles e a outros eventos criminosos ou a divisão temática para maior conveniência desse Juízo, do Ministério Público Federal e dos envolvidos (...)”. 8.

Ademais, compete somente ao Ministério Público Federal promover a persecução penal acaso existente justa causa para tanto.

O marco divisor para a razoável duração do processo decorre da lei que fixa os prazos prescricionais, conforme salientou o Ministério Público Federal. 9.

Por tal razão INDEFIRO o pedido (id 556613943). 10.

Intimar.

Cientificar o Ministério Público Federal. 11.

Sem recurso, arquivar os autos."
16/08/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 16:11

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 20:19

Juntada de manifestação
23/06/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:43

Conclusos para despacho
27/05/2021 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
27/05/2021 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2021 16:17

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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