TRF1 - 0038394-22.2011.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

SUL AMERICA SEGURO SAUDE

Advogados

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB: 151285/RJ

MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 07:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 02:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE em 15/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 23:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:54

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0038394-22.2011.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SUL AMERICA SEGURO SAUDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH - BA17375 DESPACHO Habilite-se o patrono da SUL AMERICA SEGURO SAUDE, conforme requerido na petição (ID 349685380 e 376470846).

    Tendo em vista a manifestação do MPF e da SUL AMERICA SEGURO SAUDE (ID 350194366 e 376470846), diligencie a Secretaria deste juízo a regularização das peças indicadas com inconsistência na digitalização.

    Feito isto, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se com urgência. (DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 06/09/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/06/2021 08:04

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:58

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 23:11

    Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59.

  • 13/11/2020 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 18:41

    Juntada de Parecer

  • 08/10/2020 17:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 10:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/10/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 02/03

  • 18/02/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 14/02/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2020 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2020 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição

  • 25/10/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 17:16

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/09/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/09/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 18/09

  • 26/08/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 15:03

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - (2ª)

  • 08/08/2019 15:11

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PZ ATÉ 22/08

  • 08/08/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/08

  • 06/08/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI1

  • 05/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2019 15:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 12/07 - 02 MANDADOS

  • 18/06/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 27/05/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC.383942220114013300 REM P ESTADO DDA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 24/01/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/12/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/11/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2018 11:53

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 26/10/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/10/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ANITA GARIBALDI, 1133, CENTRO MÉDICO ODONTO MÍDICO ITAMARATY, SL 501, ONDINA

  • 02/10/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2018 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITA

  • 30/08/2018 18:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimar perito

  • 30/08/2018 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - abertura do 4º volume

  • 22/08/2018 19:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/07/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 19:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO EM 29/05/2018

  • 03/04/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 24/04/2018

  • 02/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/02/2018 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 16/01/2018 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 30/10

  • 18/10/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX3

  • 18/10/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/09/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPE - MANDADO ACOMPANHADO DOS AUTOS.

  • 19/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE

  • 06/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/08/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/08/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 10:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/07/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2017 13:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

  • 01/06/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/06/2017 16:56

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHEI PEÇAS DE FLS. 713/715, CONFORME DESPACHO FL. 716

  • 01/06/2017 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - até 17/05/2017 - perita

  • 17/04/2017 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar perito

  • 16/03/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sul america seguro saude

  • 12/12/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/12

  • 28/11/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA3

  • 18/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/10/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/10/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/09/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2016 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/08/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ACOMPANHADO DOS AUTOS (MPE)

  • 18/08/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 22/07/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO AO MPE, ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 693 FOLHAS

  • 20/06/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO MPE

  • 15/06/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2015 15:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/11/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/10/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/10/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 15/06/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 20:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 13/04/2015 16:59

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 13/04/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO PELO MEIO MAIS CÉLERE

  • 26/03/2015 19:46

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - REDESIGNADA DO DIA 28/03/2015 (SÁBADO) PARA 14/04/2015, ÀS 08H30MIN

  • 26/03/2015 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA, ANS (PGF)

  • 26/03/2015 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara, tendo em vista que o dia 28/03/2015 é um sábado, fica redesignada a perícia para o dia 14/04/2015, às 8h30min. Intimem-se

  • 26/03/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC Nº 13927082 E PETIÇÃO

  • 25/03/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 30/03/2015

  • 11/03/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/03/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2014 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO PARA O MPE, COM OS TRÊS VOLUMES, VIA CEMAN

  • 12/11/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/07/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAR PERITA

  • 07/07/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2014 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 07:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/04/2014 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 04/04/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AAUTORIZADO

  • 03/04/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2013 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 18/12/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 10/12/2013

  • 03/12/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 25/11/2013

  • 13/11/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PET

  • 29/10/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 23/10/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/10/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/10/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/06/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 09/05/2013 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS ACOMPANHARAM O MANDADO - PZ ATÉ 16/05/2013

  • 09/05/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ACOMPANHOU O MANDADO OS AUTOS (03 VOLUMES) EM CUMPRIMENTO AO ATR. 41., IV, DA LEI FEDERAL 8625/93.

  • 22/04/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2012 14:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/12/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/11/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 19:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2012 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2012 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/08/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 09:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/07/2012 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 01/08/2012(SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE)

  • 17/07/2012 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2012 17:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar carta precatória

  • 20/06/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2012 17:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ 11/05/2012

  • 20/03/2012 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 20:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2012 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/01/2012 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2012 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2012 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

  • 10/01/2012 20:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/12/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/12/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02(DUAS) PETIÇÕES ACOSTADAS PELA ANS

  • 04/11/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 08/11/2011

  • 28/10/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 14:13

    INICIAL AUTUADA - APENSO INQUÉRITO CIVIL AUTOS MP nº003.0.82813/2011 - 5ª PJC

  • 21/10/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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