TRF6 - 0047997-74.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA APARECIDA VENTURA

CPF *03.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/08/2025 15:21

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 09:37

    Juntado(a)

  • 31/07/2025 11:29

    Expedição de ofício

  • 02/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/06/2025 13:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 09:03

    Expedição de Mandado - Plantão -

  • 03/06/2025 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 08:35

    Despacho

  • 07/12/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 07/12/2024 02:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/12/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2024 02:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/09/2024 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 14:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 11:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 11:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 12/10/2023 11:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 02/10/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 16:28

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2023 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 10:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 18:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 10:09

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 03:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA VENTURA em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 01:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0047997-74.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLAUDIA APARECIDA VENTURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA APARECIDA VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 21:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 01:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 01:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/06/2021 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/05/2020 13:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/05/2020 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2019 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/~MG

  • 07/08/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 13/05/2019 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2018 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 20/11/2018 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2018 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2018 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 03/10/2018 20:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

  • 27/08/2018 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2018 19:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 08/01/2018 20:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2016 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2015 14:54

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 07/05/2015 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 24/10/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 22/10/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2014 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 23/04/2014 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2013 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 27/09/2013 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 25/09/2013 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2013 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 10:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2013 16:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2013 16:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 15/05/2013 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 09:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2013 13:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2012 16:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

  • 17/07/2012 16:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2012 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 17:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

  • 29/02/2012 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/09/2011 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2011 12:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2011 12:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2011 09:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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