23/09/2022 07:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2022 07:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/05/2022 11:39

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 11:39

RECEBIDOS DO TRF
11/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

ACOLHIMENTO. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

Erro material apontado na redação do voto. 3.

Embargos de declaração acolhidos para, sanando o erro material apontado, dar nova redação à parte dispositiva do voto: [...]Dessa forma, não tendo a acusação se desincumbido do ônus de comprovar a culpabilidade do acusado ÁLVARO LUÍS, torna-se impositiva a manutenção da sua absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
01/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 31 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
02/10/2017 14:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/10/2017 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF
21/09/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/07/2017 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão - traslado de sentença - Autos 2382.84.2017.4.01.3304
09/06/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2017 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
26/05/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR ÀS RELATORIAS DE HC
03/05/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/04/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2017 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2017 14:47

Conclusos para despacho
24/04/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 07:54

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2017 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017 07:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/03/2017 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/03/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/03/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/03/2017 16:10

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
03/03/2017 12:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
24/02/2017 11:16

Conclusos para decisão
24/02/2017 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2017 10:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/02/2017 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2017 11:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
13/01/2017 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 5907/2016
13/01/2017 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/01/2017 11:23

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/01/2017 14:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/01/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/01/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/01/2017 15:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DECISÃO PROFERIDA À FL. 158/159
05/01/2017 18:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/01/2017 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/01/2017 18:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/01/2017 18:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/01/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/01/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/12/2016 19:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA PARA ENTREGA DO OFÍCIO
30/12/2016 18:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/12/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/12/2016 18:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 273 A 275/2016 - SEC/2V
30/12/2016 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5907
12/12/2016 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2016 10:28

Conclusos para decisão
09/12/2016 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DO EXPOSTO, SEGUINDO O RITO, PAUTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, RESSALTANDO-SE QUE, CONFORME EXPRESSAMENTE REQUERIDO NAS PETIÇÕES DE FLS. 118/126; 127/1
06/12/2016 17:00

Conclusos para decisão
02/12/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2016 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/11/2016 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 15:45

INICIAL AUTUADA
22/11/2016 15:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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