TRF1 - 0018996-83.2007.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 17.190.422/0001-70

Advogados

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB: 84338/MG

CPF *40.***.*42-19

JANIR ADIR MOREIRA

OAB: 45995/MG

CPF *01.***.*02-15

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

OAB: 88315/MG

CPF *06.***.*10-99

JEFERSON JOSE BAETA NETO

ELAINE BATISTA BRAGA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:11

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 14:55

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 30/07/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2022 16:40

    Juntada de volume

  • 22/07/2022 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2022 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2022 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2022 15:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/06/2022 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO COM DATA DE 08/02/2022 (NO PROCESSO FÍSICO)

  • 12/01/2022 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    2007.38.00.019229-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Renove-se vista ao Impetrante para tomar ciência e se manifestar sobre a petição e documentos de fls..., pelo prazo legal, alertando-o que transcorrido o prazo sem manifestação os auos serão remetidos ao arquivo.

  • 10/01/2022 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2021 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2021 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2021 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    2007.38.00.019229-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Dê-se vista ao impetrante para tomar ciência e se manifestar sobre a petição e documentos de fls.... pelo prazo de dez dias....

  • 08/09/2021 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2021 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2021 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2021 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2021 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2021 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo da suspensão determinada

  • 23/01/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2019 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 24/10/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 12/07/2019 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 24/05/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 20:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR'

  • 18/03/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 14:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2019 14:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/07/2008 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2008 14:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/07/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO

  • 04/06/2008 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2008 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 13/02/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2008 16:45

    OFICIO DISTRIBUIDO - Via Malote.

  • 08/02/2008 16:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2008 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2008 11:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/08/2007 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2007 15:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2007 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO IMPETRANTE.

  • 31/07/2007 14:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/07/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos/Ag.Informações.

  • 27/07/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/07/2007 17:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2007 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2007 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2007 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/06/2007 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/06/2007 08:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2007 08:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 14/06/2007 08:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 13/06/2007 13:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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