TRF1 - 0054388-74.2013.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA

CPF *42.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELENA FLAVIA CUBA DE ALMADA LIMA

CPF *31.***.*41-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 07:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 07:40

    Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:20

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/11/2014 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2014 - DOIS VOLUMES

  • 28/10/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 21/10/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, A.G.U. / UNIÃO CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 252

  • 08/10/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U., COM COTA.

  • 29/09/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

  • 24/09/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 14:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AUTOR

  • 22/09/2014 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2014 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA BACHARELANDA THAIS MARTINS DE MORAES

  • 29/08/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2014 15:46

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

  • 05/08/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI 0069099-38.2013.4.01.0000 E DA CERTIDÃO DE SEU DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 10:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/08/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 01/07/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2014 10:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/06/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2014 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSMISSÃO DA SENTENÇA, VIA E-PROC, PARA RELATOR DE AI

  • 03/06/2014 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 336/2014-SEXEC

  • 28/05/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2014 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/05/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 07:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 29/04/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 23/CR/2014-SEXEC

  • 25/03/2014 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 14/03/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/03/2014 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1674/11 - BARRO PRETO

  • 25/02/2014 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2014 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 10/02/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2014 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 24/01/2014 13:04

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/01/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108.

  • 19/12/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSMITIDO E-MAIL PARA A PERITA, DRA. HELENA FLÁVIA CUBA DE ALMADA LIMA

  • 03/12/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/11/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 12/11/2013 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2013 15:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/11/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

  • 29/10/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2013 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2013 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - n. 796/2013/Sexec

  • 24/10/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados intimação expedidos

  • 24/10/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2013 12:47

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 24/10/2013 12:46

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2013 12:46

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/10/2013 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/10/2013 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2013 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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