TRF1 - 0070958-87.2003.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONTREI CONSULT TEC TREINAM EM SEG E HIG DO TRAB LTDA - EPP

CNPJ: 16.839.755/0001-14

LABORAL - MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA - EPP

CNPJ: 01.156.158/0001-18

CESMOR-CENTRO DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENCA LTDA - EPP

CNPJ: 02.480.196/0001-94

MEDMINAS MEDICINA EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB: 70429/MG

CPF *57.***.*83-91

JARDEL MEIRELES LEAO

OAB: 86765/MG

IZABELLE MACEDO NUNES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA SRF - BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 17:43

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 17:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 20:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:03

    Decorrido prazo de LABORAL - MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:03

    Decorrido prazo de CONTREI CONSULT TEC TREINAM EM SEG E HIG DO TRAB LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:02

    Decorrido prazo de CESMOR-CENTRO DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENCA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de MEDMINAS MEDICINA EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 19:39

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0070958-87.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONTREI CONSULT TEC TREINAM EM SEG E HIG DO TRAB LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SRF - BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDMINAS MEDICINA EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.101748 (FLS. 508/511)

  • 22/07/2021 11:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/06/2019 14:47

    BAIXA ARQUIVADOS - ---

  • 31/05/2019 17:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/05/2019 17:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA - CONTRACAPA

  • 02/04/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/08/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENTREGUE NA CEF

  • 01/08/2018 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 175/2018

  • 01/08/2018 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2018 20:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00431.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 05/04/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 13:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

  • 17/07/2017 16:12

    BAIXA ARQUIVADOS - --

  • 14/07/2017 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/07/2017 12:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/03/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEANDRO AMARAL ESTEVES MG-15.547.779

  • 14/02/2017 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/02/2017 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 16:34

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/02/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 07:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

  • 15/09/2016 15:02

    BAIXA ARQUIVADOS - ---

  • 08/09/2016 17:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/09/2016 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE AUTOS

  • 01/07/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16578 - FLS. 487/488

  • 08/06/2016 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.-N. 168/2016-10V- JUNTADO FLS. 486.

  • 07/06/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 168/2016

  • 06/04/2016 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 222601 - FL. 484

  • 06/11/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 02856.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 18/03/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº126618, FLS. 473 A 480.

  • 17/09/2014 07:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

  • 05/12/2013 13:28

    BAIXA ARQUIVADOS - ---

  • 25/11/2013 17:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/11/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFN.

  • 17/10/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10

  • 09/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 32145 fl 471

  • 09/10/2013 15:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

  • 10/09/2013 15:19

    BAIXA ARQUIVADOS - --

  • 06/09/2013 17:22

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/08/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 01/08/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5

  • 25/07/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 123819 FLS 469 E 470

  • 10/07/2013 19:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 167/2013 (FL. 468) ENTREGUE EM MÃOS A CEF.

  • 10/07/2013 19:19

    OFICIO DISTRIBUIDO - JUNTADA DE COPIA DO OFÍCIO Nº 167/2013 ENTREGUE EM MÃOS A CEF.

  • 08/07/2013 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - --------------

  • 01/07/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 27/06/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2012 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÕES DIVERSAS PROTOCOLO NÚMERO 0233290, FOLHAS 464 A 466

  • 30/11/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL + 01 AUTO SUPLEMENTAR

  • 09/11/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 43435 FL 463

  • 23/10/2012 14:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/12/2011 15:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/10/2011 18:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/10/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 14:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 28/07/2011 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ---------------- OFÍCIO NR 403/2011 (FL 445)

  • 26/07/2011 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2011 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------JUNTADA DE PETIÇÃO PROTCOLO Nº 409110 (FL. 444)

  • 19/07/2011 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCIANO ALVES CORREA

  • 08/07/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 05/07/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - --------------

  • 16/06/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 14/06/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 26096 FL 441

  • 17/05/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS RG MG 11.059.671

  • 02/05/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 28/04/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO IMPETRANTE - 15 DIAS

  • 07/04/2011 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - --------------

  • 18/02/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DECISÃO

  • 14/02/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 19:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2011 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/01/2011 11:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/09/2006 18:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 203 / 2006 / 10ª VARA

  • 21/09/2006 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2006 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS NO EFEITO DEVOLUTIVO AOAPELADO PARA CONTRA RAZÕES.

  • 31/08/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2006 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/08/2006 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2006 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2006 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2006 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P08 183

  • 21/06/2006 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO SEGURANÇA

  • 19/06/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2006 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA

  • 13/06/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2006 08:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 516/2006 - VOL. X-B

  • 07/04/2006 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2006 13:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 20/03/2006 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/03/2006 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DOS AUTORES

  • 16/03/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2006 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DAT - OK

  • 09/03/2006 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA À IMPETRANTE

  • 21/02/2006 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/02/2006 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ===

  • 14/02/2006 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P01/49

  • 17/01/2006 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10 DIAS,P/ APRES. CÓPIA AUTENTICADA DOS CONT. SOCIAIS

  • 13/01/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/01/2006 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2005 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/10 FL.182 RAFAEL

  • 29/09/2005 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2005 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2005 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/08/2005 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO OK

  • 16/08/2005 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 10/08/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2005 14:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/02/2005 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2005 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANÇAMENTO CONCLUSAO SENTENÇA

  • 17/12/2004 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

  • 25/11/2004 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/CERTIDAO

  • 05/11/2004 12:55

    Conclusos para despacho - RECEB APELAÇÃO - PACOTE 3

  • 04/11/2004 16:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 04/11/2004 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/10/2004 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 14/10

  • 07/10/2004 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2004 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO

  • 08/09/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2004 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2004 19:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 15:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 15/07/2004 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 18:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2004 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 2/6

  • 13/05/2004 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2004 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2004 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2004 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2004 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2004 15:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 09/03/2004 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2004 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2004 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ÓFÍCIO OK

  • 26/02/2004 09:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2004 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2004 18:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DO FAX

  • 13/02/2004 16:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2004 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO OK

  • 12/02/2004 16:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DO AGRAVO

  • 12/02/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO

  • 10/02/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2004 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 20:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 17:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 06/02/2004 15:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/02/2004 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 18:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P8/302

  • 27/01/2004 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/01/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/01/2004 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2004 14:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/01/2004 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS

  • 07/01/2004 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2003 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2003 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2003

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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