22/07/2022 08:11

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIANA DOS SANTOS MAIA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA SALDANHA DE BRITO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de GILMARA CRISTINA FERNANDES DA CRUZ em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE BARROS FILHO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:09

Decorrido prazo de SERGIO FREDERICO VIANA JUCA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA FREIRE em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de LEOMAR DA COSTA BRUCE em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:12

Juntada de manifestação
18/07/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 15:59

Juntada de diligência
12/07/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 09:20

Juntada de diligência
08/07/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 09:26

Juntada de diligência
08/07/2022 03:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 14:42

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:59

Juntada de termo
06/07/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:50

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:08

Juntada de parecer
17/01/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 05:16

Conclusos para decisão
01/10/2021 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA SALDANHA DE BRITO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA FREIRE em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE BARROS FILHO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de STELA MARA DE OLIVEIRA GATO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de LEOMAR DA COSTA BRUCE em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de GILMARA CRISTINA FERNANDES DA CRUZ em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIANA DOS SANTOS MAIA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de SERGIO FREDERICO VIANA JUCA em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 09:43

Juntada de manifestação
20/09/2021 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.
18/09/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008061-66.2015.4.01.3100 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:C.

D.

S.

M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR - AP883-B, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, F.

M.

D.

S.

A. - AP1857, TAINA DOS SANTOS PAIVA - AP2965, AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES - AP1599, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO - AP525, EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO - AP523, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - AP599, SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL - AP218, JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI - AP2354, MAURO RAMOS DE MORAES - AP3018, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830 e EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - DF27421 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA E TEMPORÁRIA, BUSCA E APREENSÃO, QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO, BANCÁRIO, FISCAL E CONSTRIÇÃO DE BENS.

FATOS OCORRIDOS EM 2015.

DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

FALSOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS.

COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE DÉBITOS DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ.

OPERAÇÃO “CRÉDITOS PODRES II”.

NOVO PEDIDO DO MPF DE SEQUESTRO.

AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO.

AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU INEFICÁCIA DA MEDIDA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

IMPULSIONAMENTO DO FEITO.

DECISÃO I.

RELATÓRIO.

Manifestações do MPF Id. 449612897 e Id. 161832382 (Vol. 005, folha 876).

Cuida a espécie de MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e distribuída neste Juízo no dia 09/09/2015, em desfavor dos requeridos E.

D.

S.

F. (CPF *11.***.*30-82), J.

M.

D.

O. (CPF *19.***.*27-00), SÉRGIO FREDERICO VIANA JUCÁ (CPF *32.***.*32-49), O.

D.

S.

P. (CPF *19.***.*65-34), G.

C.

F.

D.

C. (CPF *18.***.*12-15), F.

M.

D.

S.

A. (CPF *12.***.*07-72), S.

M.

D.

O.

G. (CPF *79.***.*75-53), JL.

D.

C.

B. (CPF *06.***.*41-15), JOSÉ RIBEIRO DE BARROS FILHO (CPF *13.***.*48-25), E.

O.

A.

D.

Q. (CPF 107.493.142.49), ANTÔNIO MARIA SALDANHA DE BRITO (CPF *37.***.*87-00), WALMO R.IIMUNDO MAIA CARDOSO (CPF *06.***.*20-06), WALKIR PINTO CARDOSO NETO (CPF *06.***.*71-35) e C.

D.

S.

M. (CPF *27.***.*21-36), no âmbito da denominada operação “créditos podres II”, cujos fatos, segundo narrou o órgão ministerial, causaram “dano ao erário decorrente do Contrato Administrativo n.º 002/2015-ALAP, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a empresa SIGMA SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/03/2015, no valor de R$ 15.483.313,20.” Decisão Inaugural Id. 161832356 (folhas 25-50): Pedidos do MPF deferidos.

Documentos Id. 161832356 (folhas 52-87): Expedientes cartorários devidamente expedidos a fim de cumprir a decisão.

Comunicação de prisão temporária Id. 161832359 (folhas 167-168) Segundo a Autoridade Policial: “em relação às prisões temporárias, informo que todas foram efetivadas, com exceção dos investigados W.

R.

M.

C. e WALKIR PINTO CARDOSO NETO, os quais se encontram foragidos.” Cabe destacar que ocorreram diversos pedidos paralelos que possuíam classe própria os quais tumultuaram o rápido andamento do feito, a exemplo de pedidos de restituição de coisas apreendidas, desbloqueio de valores, liberdade provisória, entre outros.

Vieram os autos conclusos para apreciação dos pareceres ministerial acima mencionado. É o sucinto relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio das manifestações Id. 449612897 e Id. 161832382 (Vol. 005, folha 876) requereu, em síntese, novo seqüestro/indisponibilidade do valor até o montante de R$ 18.010.496,05 (dezoito milhões, dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) em face de - ANTÔNIO MARIA SALDANHA DE BRITO (fls. 808/810 e 851/853); - JOSÉ GOMES DA SILVA (fls. 835/836); - S.

M.

D.

O.

G. (fls. 848/850 e 1\55/861); - J.

M.

D.

O. (fls. 861/867).

Cabe frisar que este Juízo (despacho Id. 267719387) deixou consignado que antes de analisar o mérito do novo pedido de seqüestro/indisponibilidade fosse intimado o órgão ministerial a fim de informar sobre a necessidade ou não de conceder o contraditório prévio aos requeridos, de acordo com o artigo 282, §3º, do CPP.

Nesse sentido, o MPF se manifestou pela imprescindibilidade da aplicação do contraditório diferido.

Sobre o tema do contraditório diferido, o artigo 282, §3º, do CPP, diz que: “(...) Art. 282.

As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019). (...)” Assim, na linha do preconizado pelo art. 282, § 3º, do CPP, a regra é a necessidade de contraditório prévio à decretação de medidas cautelares, salvo quando houver urgência ou perigo de ineficácia.

A adoção do contraditório diferido/postergado se justifica em virtude do interesse do Estado no exercício do seu direito de investigar, manifestando-se imprescindível a tutela cautelar nos casos em que se exige surpresa necessária para atender a fins processuais, sendo imprescindível a demonstração de risco concreto.

No caso concreto, interpretando sistematicamente o dispositivo e a presente medida cautelar, entendo que não estão presentes os requisitos para decretação do contraditório diferido, tendo em vista que a presente medida cautelar está tramitando desde 2015, sendo que todas as medidas anteriores já foram implementadas e os alvos já possuem pleno acesso e conhecimento da tramitação processual, de maneira que o requisito ”surpresa necessária”, consubstanciada na urgência ou perigo de ineficácia da medida não ocorre mais, cabendo lembrar ainda que a ações penais dependentes da presente medida cautelar (nº 4096-46.2014.4.01.3100 e nº 0010024-12.2015.4.01.3100.) estão em pleno andamento.

III.

CONCLUSÃO.

Pelo exposto, indefiro o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL no ponto em que pede a aplicação do contraditório diferido na manifestação Id. 449612897.

Assim, Intimem-se as defesas constituídas dos requeridos para o exercício do contraditório, por meio de publicação no DJEN, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art. 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação no DJEN substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018), a fim de se manifestarem sobre o pedido do autor de seqüestro/indisponibilidade do valor até o montante de R$ 18.010.496,05 (dezoito milhões, dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) em face de - ANTÔNIO MARIA SALDANHA DE BRITO (fls. 808/810 e 851/853); - JOSÉ GOMES DA SILVA (fls. 835/836); - S.

M.

D.

O.

G. (fls. 848/850 e 1\55/861); - J.

M.

D.

O. (fls. 861/867).

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se o MPF, via sistema PJE.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, decorrido os prazos acima, com ou sem as manifestações das partes, venham-me os autos conclusos para decisão.

CUMPRA-SE.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
16/09/2021 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 11:05

Juntada de manifestação
03/09/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 15:09

Proferida decisão interlocutória
01/06/2021 10:27

Juntada de manifestação
28/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:18

Conclusos para decisão
24/02/2021 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:54

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
05/02/2020 12:59

Juntada de Certidão de processo migrado
28/11/2019 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/11/2019 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/11/2019 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/11/2019 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/11/2019 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 740/2015
28/11/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2019 13:50

Conclusos para decisão
29/07/2019 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
29/07/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2019 18:12

REMESSA ORDENADA: MPF
28/06/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2019 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
12/02/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/02/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2019 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/01/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/01/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2018 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF
11/12/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2018 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
11/12/2018 15:03

Conclusos para decisão
03/10/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
03/10/2018 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
03/10/2018 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2018 13:25

REMESSA ORDENADA: MPF
20/09/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2018 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
06/09/2018 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERIKA DA SILVA FREIRE E FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
03/07/2017 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL
30/06/2017 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquive-se provisoriamente os presentes autos até prolação de sentença na ação penal nº 10024-12.2015.4.01.3100, lançando no sistema processual a fase 107/4.
06/06/2017 14:04

Conclusos para despacho
09/05/2017 09:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL/3TUR/TRF/HC57323702015
08/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando os termos do Ofício nº 9/2017-SR/PF/AP, de 08/05/2017, no sentido de que a Superintendência Regional da Polícia Federal neste Estado não tem interesse na utilização da lancha apreendida, objeto da
08/05/2017 18:01

Conclusos para decisão
08/05/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS (14351 E 14352)
08/05/2017 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/05/2017 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2016 18:31

Conclusos para decisão
14/11/2016 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (12325)
14/11/2016 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 10:00

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2016 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 3133/2016
07/11/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2016 19:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL
11/10/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, ESTE PROCESSO ATÉ PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PENAL Nº 10024-12.2015.4.01.3100, LANÇANDO NO SISTEMA PROCESSUAL A FASE 107/4.
20/09/2016 12:36

Conclusos para decisão
02/08/2016 19:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO PROFERIDA NO PROC 4092-09.2016
14/06/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2016 10:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
08/06/2016 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2016 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2016 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016 11:30

Conclusos para despacho
03/06/2016 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/06/2016 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2016 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - JEREMIAS M. DE OLIVEIRA - R$ 930,90. PROT. 10058.
13/05/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
13/05/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - LEOMAR DA C. BRUCE - R$ 1.498,47. PROT. 10057.
13/05/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
13/05/2016 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - JOSE R. DE B. FILHO - R$ 18.855,90. PROT. 10056.
13/05/2016 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
13/05/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - ANTONIO M. S. DE BRITO - R$ 8.834,15. Prot. 10055.
13/05/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
13/05/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL - GILMARA C. F. DA CRUZ - R$ 6.419,16. Prot. 10054;
13/05/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/05/2016
13/05/2016 10:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO À FL. 698.
06/05/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAR ADVOGADOS CONSTITUIDOS NO SISTEMA PROCESSUAL DESBLOQUEAR VALORES IRRISORIOS DO BACENJUD TRANSFERIR VALORES DO BACENJUD PARA CONTAS JUDICIAIS INDIVIDUALIZADAS POR TITULAR NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL INCLUIR INDISPONIBILIDA
06/05/2016 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAR ADVOGADOS CONSTITUIDOS NO SISTEMA PROCESSUAL. DESBLOQUEAR VALORES IRRISORIOS DO BACENJUD. TRANSFERIR VALORES DO BACENJUD PARA CONTAS JUDICIAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. INCLUIR INDISPONIBILIDADES NA CENTRAL NACIONAL DE
08/04/2016 10:38

Conclusos para decisão
04/04/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - SUBSTABELECIMENTO, PROT. 9426.
04/04/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/03/2016
04/04/2016 12:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
04/04/2016 12:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/04/2016 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO Nº 9372, FLS. 692-697, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 698-761 (QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA FORMULADO POR JOSÉ RIBEIRO DE BARROS FILHO), REMETENDO-A À SECLA
01/04/2016 13:17

Conclusos para despacho
29/03/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA, PROT. 9372.
29/03/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/03/2016
29/03/2016 10:43

Conclusos para decisão
09/03/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 688V.
29/02/2016 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/02/2016 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPE - AP
23/02/2016 14:11

CARGA: RETIRADOS MPE - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - RESPONSÁVEL ELIANE NERI DA SILVA - MAT. 20527.
23/02/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2016 13:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES OAB/AP 1857 ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA
19/02/2016 12:19

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
18/02/2016 13:57

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
18/02/2016 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/CTUR4/°.358/2016 - SOLICITA INFORMAÇÕES, PROT. 8929.
18/02/2016 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/02/2016
18/02/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 663/2015-PRODEMAP, PROT. 8917.
18/02/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/02/2016
12/02/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016 17:30

Conclusos para despacho
12/02/2016 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/02/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016 12:18

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (5ª) ANTÕNIO SALDANHA DE BRITO, FL. 657.
25/01/2016 12:17

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (4ª) ÉRIKA DA SILVA FREIRE, FL. 655/656
25/01/2016 12:16

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (3ª) ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, FL. 654
25/01/2016 12:16

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) SÉRGIO FREDERICO VIANA JUCÁ, FL. 653
25/01/2016 12:16

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, FL. 652
13/01/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/01/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/01/2016 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2016 11:24

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao item 13 da Decisão de fls. 644-646.
08/01/2016 10:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
07/01/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DE FOLHAS 644-646 - ADV. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO,
17/12/2015 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015 11:59

Conclusos para decisão
17/12/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SR/DPF/AP, PROT. 8255.
17/12/2015 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 10/12/2015, PROT. 8255.
17/12/2015 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO DO BRASIL, PROT. 8219.
17/12/2015 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/12/2015, PROT. 8219.
17/12/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROT. 8136.
17/12/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01/12/2015, PROT. 8136.
17/12/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO SANTANDER, PROT. 8100.
17/12/2015 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/11/2015, PROT. 8100.
16/12/2015 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015 11:28

Conclusos para decisão
27/11/2015 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2015 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/11/2015 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2015 15:17

REMESSA ORDENADA: MPF
23/11/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2015 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. ASTOR NUNES BARROS.
20/11/2015 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 582-590 -
20/11/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2015 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO DR. AUGUSTO PINHEIRO
19/11/2015 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2015 17:53

OFICIO EXPEDIDO - 828/2015 ENCAMINHADO VIA POSTAL
18/11/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/11/2015 17:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
18/11/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/11/2015 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/11/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2015 18:33

Conclusos para decisão
17/11/2015 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015 18:29

Conclusos para decisão
04/11/2015 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2015 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/10/2015 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2015 16:53

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2015 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2015 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2015 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2015 16:34

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
22/10/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/10/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE INFORMACOES EM HC
22/10/2015 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/10/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO
16/10/2015 09:56

REMESSA ORDENADA: MPF
16/10/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2015 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 401.
15/10/2015 18:13

Conclusos para decisão
15/10/2015 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS COGER - AP, IAPEN, PETICOES DE SERGIO JUCA, ERIKA FREIRE, ANTONIO SLADANHA E MPF
15/10/2015 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/10/2015 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 9-10-2015 JUNTADO SOMENTE NESTA DATA TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTAVAM EM CARGA AO MPF
15/10/2015 17:57

Conclusos para despacho
15/10/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/10/2015 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO
09/10/2015 10:47

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2015 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2015 19:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁS DE SOLTURA
08/10/2015 19:47

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
08/10/2015 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2015 13:43

Conclusos para decisão
08/10/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2015 19:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2015 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADOS DE ERICA E ORLANDO
07/10/2015 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2015 18:00

Conclusos para decisão
07/10/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/10/2015 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2015 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 740
30/09/2015 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2015 12:42

Conclusos para decisão
16/09/2015 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2015 14:39

Conclusos para decisão
10/09/2015 14:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - em cumprimento ao despacho de fl. 13.
10/09/2015 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2015 18:31

Conclusos para decisão
09/09/2015 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2015 17:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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