TRF1 - 0001290-96.2012.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0283-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICENO ROSSI NETO

CPF *85.***.*38-15

FREE GAS S/A

CNPJ: 05.657.161/0001-76

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO

CPF *89.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:49

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 20/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:20

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001290-96.2012.4.01.3805 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MICENO ROSSI NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO - SP309227 e DELSON SCARANO NETO - MG105062 DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação.

    Intime-se o executado.

    Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008.

    São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

  • 27/04/2022 07:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 07:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 07:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 17:31

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:58

    Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 04/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:46

    Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular : MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001290-96.2012.4.01.3805 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MICENO ROSSI NETO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DELSON SCARANO NETO - MG105062 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO - SP309227 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se os executados para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 43/47

  • 05/10/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 15:16

    Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 16/09/2020 23:59.

  • 08/03/2021 15:16

    Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 16/09/2020 23:59.

  • 08/03/2021 15:16

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 16/09/2020 23:59.

  • 08/03/2021 15:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2020 23:59.

  • 08/03/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 07:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 07:20

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 12/05/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2018 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD

  • 16/11/2017 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15833

  • 14/11/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

  • 14/10/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 31/08/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11883

  • 26/08/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10705

  • 08/07/2016 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 11/05/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 14/04/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4114

  • 12/04/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 231

  • 15/12/2015 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2015 08:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/12/2015 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/12/2015 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

  • 05/08/2015 10:32

    CitaçãoORDENADA

  • 03/08/2015 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5402

  • 08/05/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 09:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4663

  • 22/04/2015 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2015 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - 200/2015

  • 11/03/2015 14:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 117/14

  • 12/02/2015 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL

  • 12/12/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2016593/2016595

  • 05/12/2014 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO NÚMERO 117/2014.

  • 17/11/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FOLHA 86.

  • 17/10/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 13752

  • 14/10/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13223

  • 10/10/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/09/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9526

  • 29/07/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117/2014 CITAÇÃO DO COOBRIGADO - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS - SP

  • 02/06/2014 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PELO SERVIDOR

  • 10/03/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 06/03/2014 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/02/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 14/02/2014 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 111 E 106/2014

  • 11/02/2014 13:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 106/2014 E 111/2014

  • 09/12/2013 11:03

    CitaçãoORDENADA

  • 09/12/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVDOR

  • 06/12/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 20/11/2013 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2013 14:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/10/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 01/10/2013 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2013 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/07/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7203

  • 12/07/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4050

  • 19/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

  • 07/02/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 31/01/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA RENAJUD

  • 25/01/2013 16:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/12/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO BACENJUD

  • 05/12/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 08/11/2012 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 28/09/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/09/2012 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/09/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/09/2012 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/09/2012 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/09/2012 13:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/09/2012 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 10/08/2012 15:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1048/2012

  • 31/07/2012 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1048/12

  • 25/07/2012 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1048/2012

  • 19/07/2012 18:02

    CitaçãoORDENADA

  • 19/07/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2012 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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