TRF6 - 0083007-77.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO MAURO DE OLIVEIRA GALARANI

CPF *16.***.*38-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HENRIQUE BARBOSA RESENDE

OAB: 96233/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 10:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2024 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/03/2024 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2024 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2024 15:16

    Juntado(a) - Ofício

  • 06/02/2024 17:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 17:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/02/2023 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 17/01/2023 14:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 14:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 19/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2022 13:39

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 09:00, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 16/09/2022 10:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 10:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2022 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2022 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2022 12:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2022 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2022 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2022 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 17:30

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 09:00, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 03/08/2022 15:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 15:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 15:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 05:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 30/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 13:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 13:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 13/06/2022 17:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 19:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2022 15:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2022 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 09:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 09:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 09:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 09:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 09:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 06:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 17:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/12/2021 19:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2021 14:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 14:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/12/2021 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 09:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 09:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/11/2021 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIO MAURO DE OLIVEIRA GALARANI em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 09/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 13:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 21/10/2021 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 17:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0083007-77.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIO MAURO DE OLIVEIRA GALARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO MAURO DE OLIVEIRA GALARANI HENRIQUE BARBOSA RESENDE - (OAB: MG96233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 08:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 08:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 08:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 08:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2021 19:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/07/2021 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 VOLUME

  • 21/09/2015 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP

  • 15/09/2015 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2015 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 08/09/2015 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2015 10:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2015 09:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/07/2015 13:39

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/07/2015 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2015 16:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/07/2015 17:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/07/2015 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2015 11:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 17:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2015 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2015 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/06/2015 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 29/05/2015 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 12/05/2015 15:27

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PRIMEIRA VARA FED ITAJAI

  • 07/05/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/05/2015 17:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2015 09:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 42/2015

  • 03/02/2015 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2015 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/01/2015 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2015 15:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2015 17:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2014 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 21/11/2014 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2014 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 12:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2014 12:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2014 17:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2014 17:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2014 13:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 2038/2014

  • 17/11/2014 13:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2014 13:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 17:17

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/11/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 17:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2014 17:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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