STJ - 0023695-15.2010.4.01.3800

01/10/2020 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2020 13:11

Transitado em Julgado em 01/10/2020

06/08/2020 18:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 512889/2020 (Juntada automática)

06/08/2020 18:39

Protocolizada Petição 512889/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2020

05/08/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 08:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/01/2017 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

16/01/2017 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5935/2017

16/01/2017 16:43

Ato ordinatório praticado (Petição 5935/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/01/2017 16:30

Protocolizada Petição 5935/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2017

21/11/2016 09:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/11/2016 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/11/2016 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/11/2016 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2016 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO