STJ - 0033397-24.2006.4.01.3800

22/03/2019 20:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/03/2019 20:00

Transitado em Julgado em 21/03/2019

10/12/2018 10:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2018 Petição Nº 620631/2018 - EDcl

07/12/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2018 16:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 620631/2018 - EDcl no REsp 1500344/MG - Prevista para 10/12/2018

04/12/2018 16:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/12/2018 15:04

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 620631/2018 - EDcl no REsp 1500344

29/11/2018 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001314-2018-CORD2T)

27/11/2018 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001315-2018-CORD2T)

23/11/2018 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2018

22/11/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2018 17:25

Incluído em pauta para 04/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 620631/2018 - EDcl no REsp 1500344/MG

31/10/2018 09:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/10/2018 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 637608/2018

31/10/2018 09:48

Ato ordinatório praticado (Petição 637608/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/10/2018 09:38

Protocolizada Petição 637608/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2018

26/10/2018 06:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2018 Petição Nº 620631/2018 -

25/10/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2018 13:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 620631/2018. Publicação prevista para 26/10/2018)

25/10/2018 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 620631/2018, inicialmente cadastrada como Agravo Interno, foi alterada para Embargos de Declaração. Por essa razão, fica sem efeito a Certidão de Publicação de fl. 611.

25/10/2018 06:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2018 Petição Nº 620631/2018 -

24/10/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/10/2018 16:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 620631/2018. Publicação prevista para 25/10/2018)

24/10/2018 11:20

Juntada de Petição de agravo interno nº 620631/2018

24/10/2018 11:09

Ato ordinatório praticado (Petição 620631/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/10/2018 11:06

Protocolizada Petição 620631/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2018

15/10/2018 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2018

11/10/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2018 14:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/10/2018

09/10/2018 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/10/2018 16:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

02/10/2018 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001067-2018-CORD2T)

01/10/2018 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001068-2018-CORD2T)

28/09/2018 06:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2018

27/09/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2018 17:02

Incluído em pauta para 09/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

31/08/2018 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2018 14:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/08/2018 14:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/08/2018 11:29

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para cumprimento do despacho retro

25/06/2018 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2018 Petição Nº 223156/2015 - RE nos EDcl no AgRg no

22/06/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (Publicação prevista para 25/06/2018)

21/06/2018 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2017 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 69/STF.

06/08/2015 21:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 69)

06/08/2015 21:10

Retificado o movimento "Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69) (Lançada em 14/07/2015 16:00:15)"

14/07/2015 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

01/07/2015 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 513/531

30/06/2015 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 263188/2015

30/06/2015 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 263051/2015

26/06/2015 12:41

Ato ordinatório praticado (Petição 263188/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/06/2015 12:41

Ato ordinatório praticado (Petição 263051/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

25/06/2015 15:54

Protocolizada Petição 263188/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2015

25/06/2015 15:43

Protocolizada Petição 263051/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2015

11/06/2015 05:07

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/06/2015

10/06/2015 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/06/2015 14:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 223156/2015 ). Publicação prevista para 11/06/2015)

09/06/2015 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/06/2015 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/06/2015 17:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

05/06/2015 16:23

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 223156/2015

05/06/2015 13:42

Ato ordinatório praticado (Petição 223156/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/06/2015 14:44

Protocolizada Petição 223156/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/06/2015

19/05/2015 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2015 Petição Nº 102534/2015 - EDcl no AgRg no

18/05/2015 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2015 11:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 102534/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1500344/MG - Prevista para 19/05/2015

28/04/2015 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/04/2015 17:39

Embargos de Declaração de MINERAÇÃO LAPA VERMELHA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº102534/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1500344

22/04/2015 05:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2015

20/04/2015 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2015 18:05

Incluído em pauta para 28/04/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 102534/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1500344/MG

09/04/2015 08:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação

26/03/2015 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/03/2015

25/03/2015 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2015 17:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 26/03/2015)

23/03/2015 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 102534/2015

20/03/2015 16:31

Ato ordinatório praticado (Petição 102534/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2015 16:29

Protocolizada Petição 102534/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2015

13/03/2015 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2015 Petição Nº 14141/2015 - AgRg

12/03/2015 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2015 14:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 14141/2015 - AgRg no REsp 1500344/MG - Prevista para 13/03/2015

05/03/2015 17:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/03/2015 16:45

Conhecido o recurso de MINERAÇÃO LAPA VERMELHA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 14141/2015 - AgRg no REsp 1500344

27/02/2015 07:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2015

26/02/2015 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2015 17:43

Incluído em pauta para 05/03/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 14141/2015 - AgRg no REsp 1500344/MG

12/02/2015 11:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/01/2015 16:12

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 14141/2015

28/01/2015 16:02

Juntada de Petição de nº 14254/2015

28/01/2015 15:48

Ato ordinatório praticado (Petição 14254/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/01/2015 15:38

Protocolizada Petição 14254/2015 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2015

28/01/2015 15:31

Ato ordinatório praticado (Petição 14141/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/01/2015 15:20

Protocolizada Petição 14141/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/01/2015

19/12/2014 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2014

18/12/2014 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2014 17:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte (Publicação prevista para 19/12/2014)

18/12/2014 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/12/2014 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/12/2014 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/11/2014 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO