TRF1 - 0055130-67.2015.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP

CNPJ: 14.062.783/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0055130-67.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 09/08/2022 04:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:55

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 11:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 08:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0055130-67.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARANOA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/03/2020 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/03/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/01/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 19:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/07/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 21/07/2016 18:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2016 18:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2016 18:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2016 14:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2015 12:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 19:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 16:50

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 16/10/2015 16:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2015 11:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 02/10/2015 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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