TRF1 - 0023911-07.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILTON DE SOUSA CARDOSO

CPF *28.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0023911-07.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAMILTON DE SOUSA CARDOSO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 24/06/2022 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 06:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 06:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 21:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2021 07:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/05/2021 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 11:32

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:51

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:15

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:09

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:12

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:53

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:22

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 13:46

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de JAMILTON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 08:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023911-07.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMILTON DE SOUSA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILTON DE SOUSA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 20:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 20:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 20:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/05/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/11/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/10/2013 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2013 11:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013

  • 24/05/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 13:09

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/05/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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