TRF1 - 0014080-39.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 11:47
Juntada de manifestação
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13/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 17:43
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014080-39.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014080-39.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCA ARAUJO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 14:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 17:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 17:52
Juntada de volume
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09/01/2021 17:52
Juntada de volume
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09/01/2021 17:46
Juntada de volume
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28/10/2020 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/09/2019 15:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)
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08/08/2019 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/07/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/06/2019 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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03/06/2019 08:43
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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31/05/2019 10:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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01/04/2019 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/04/2019 09:44
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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12/03/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2019 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2019 15:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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21/02/2019 09:52
DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO PEÇAS DO RE 1176238/STF
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20/02/2019 11:16
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP
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16/11/2018 13:03
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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17/08/2018 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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13/08/2018 10:13
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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09/08/2018 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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06/08/2018 08:53
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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19/06/2018 13:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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06/06/2018 09:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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20/04/2018 11:07
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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03/04/2018 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/04/2018 10:52
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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25/07/2017 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/07/2017 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/07/2017 09:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (TRATAMENTO MÉDICO)
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06/07/2017 18:28
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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04/07/2017 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/07/2017 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/09/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/09/2016 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2016 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991217 PETIÇÃO
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10/08/2016 16:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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20/07/2016 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973152 CONTRA-RAZOES
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20/07/2016 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/07/2016 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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29/04/2016 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/04/2016 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/04/2016 15:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/04/2016 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880778 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/04/2016 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/04/2016 09:05
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/04/2016 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/04/2016 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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31/03/2016 09:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/03/2016 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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10/03/2016 13:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2016
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29/02/2016 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/02/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 269. Destino: DIJUL 01 ESC "D"
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25/02/2016 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/02/2016 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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22/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/01/2016 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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21/01/2016 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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21/01/2016 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816466 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/01/2016 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/01/2016 15:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB -DPU
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18/01/2016 08:55
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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15/01/2016 14:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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12/01/2016 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/01/2016 11:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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14/12/2015 08:10
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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24/11/2015 09:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2015
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24/11/2015 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/11/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2015. Nº de folhas do processo: 253. Destino: DIJUL 01 D
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11/11/2015 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/11/2015 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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09/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e negou provimento à Remessa Oficial, tida por interposta
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04/11/2015 12:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015, EDIÇÃO N. 205 (COM DISPONIBILIZAÇÃO DIA 03/11/2015)
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29/10/2015 08:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2015
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20/05/2015 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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19/05/2015 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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19/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2015
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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