TRF1 - 0001097-66.2007.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 01.361.154/0001-71

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA

CPF *61.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA em 08/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 23:15

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001097-66.2007.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e WEST BOOTS INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Citação dos executados (ID 1076987255, fl. 28).

    Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 1076987255, fl. 49/50).

    A exequente requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado (1076987255, fl. 54).

    Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1076987255, fl. 63), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1087215249).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 23/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/06/2022 14:38

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 06/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2022 22:46

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 01:26

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001097-66.2007.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA, WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

    Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

    Intimem-se.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 17/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 17:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2022 11:10

    Juntada de volume

  • 29/04/2022 14:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2016 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 21/08/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 04/10/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 20:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 06/09/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2013 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2013 15:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2013 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/01/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 09:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/02/2009 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 16:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/01/2009 13:24

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/12/2008 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/04/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 17:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/10/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2007 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2007 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2007 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2007 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2007

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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