TRF1 - 0015621-61.2003.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A

CNPJ: 15.107.410/0001-03

Advogados

DOUGLAS WHITE

OAB: 3691/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 06:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015621-61.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 23:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/02/2021 23:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/12/2020 09:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/12/2020 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2020 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ PUBLICADO EM 07/11/2019

  • 05/11/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA SUCUMBENCIAL, NO PRAZO DE

  • 04/11/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/11/2019 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/10/2019 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 30/08/2019

  • 23/08/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 10/05/2019/ FUC. AUTORIZADO

  • 06/05/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2019 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, A RESPEITO DO RETORNO DOS AUTOS D

  • 29/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 10:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2007 15:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SCF

  • 21/05/2007 14:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SCF

  • 18/05/2007 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2007 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2007 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2007 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo DR EDGAR SOUZA LOPES

  • 21/03/2007 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 16:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EMBARGADA APRESENTA APELAÇAO

  • 24/10/2006 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA IBAMETRO

  • 10/10/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2006 14:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/09/2006 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG.Nº 566/2006,FLS.163/170,LIV.19-B.

  • 02/08/2006 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2006 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2006 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2006 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2005 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2005 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2005 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA IBAMETRO

  • 16/02/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2005 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2005 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2005 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

  • 10/02/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

  • 04/02/2005 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 03/02/2005 13:07

    Conclusos para despacho - CDM

  • 19/01/2005 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 10/12/2004 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/12/2004 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA IBAMETRO

  • 24/09/2004 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2004 20:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2004 22:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG.EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/07/2004 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2004 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 17/06/2004 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 18/06

  • 09/06/2004 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2004 16:39

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/05/2004 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

  • 07/05/2004 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2004 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2004 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2004 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 22/04/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/04/2004 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. GERAL IBAMETRO - RETIRADO POR BARBARA

  • 13/04/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2004 19:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/03/2004 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2004 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

  • 20/01/2004 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - doc. regularizado

  • 20/01/2004 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/01/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2004 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2003 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EMBARGANTE.

  • 18/12/2003 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO

  • 12/11/2003 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 29/10/2003 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 29/10/2003 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2003 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2003 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 20/10

  • 07/10/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 01/09/2003 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2003 11:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2003 12:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 09/07/2003 12:22

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2003 13:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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