12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
26/08/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB43 para GAB42)
25/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:57

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB43 -> ST4
25/08/2025 16:57

Declarado impedimento
16/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Novo Exame
16/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:21

Despacho
08/04/2025 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2025 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2024 13:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2024 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
09/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/05/2023 13:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2023 13:17

Juntada de Petição - Certidão
03/02/2023 15:05

Recebidos os autos
03/02/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio
23/04/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.
01/03/2021 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 15:49

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/02/2021 04:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 19:29

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005802-02.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005802-02.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/12/2020 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020 10:35

Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020 10:23

Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020 10:23

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 16:31

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V003_001
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V002_001
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V002_002
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V001_002
26/11/2020 16:14

Juntada de Petição - 00058020220104013803_V001_001
26/11/2020 15:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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