TRF1 - 0014912-50.2008.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILENA DE FREITAS DA CONCEICAO

CPF *51.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0009-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014912-50.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014912-50.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MILENA DE FREITAS DA CONCEICAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/05/2012 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 71/2012

  • 09/05/2012 17:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2012 17:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA APEL MUN SSA

  • 09/05/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR CARINA VEIGA, OAB 2646E

  • 18/04/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 18.04.2012 E PUBLICADO NO DIA 19.04.2012

  • 17/04/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2012 17:41

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 16/04/2012 17:41

    RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTO PELO MUNICIPIO SALVADOR NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 16/04/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 10/04/2012 13:50

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - CONTRA APELAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA

  • 10/04/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - sem petição da união

  • 09/04/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR RAFAEL BARROS COSTA PINTO, OAB 25549E

  • 24/02/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/2 E PUBLICADO EM 24/2/2012.

  • 16/02/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2012 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVENDO O PZ DE 30 DIAS P/ MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 30/01/2012 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DA DECISÃO PROFERIDA NO AI

  • 25/01/2012 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PREFEITURA DE SALVADOR

  • 20/01/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU C/ANEXO

  • 18/01/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 16:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. FELIPE EVANGELISTA DE SOUZA DA SILVA OAB 25871 E

  • 09/01/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DPU

  • 21/11/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DA PARTE AUTORA

  • 21/11/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DPU

  • 16/11/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ PARTE AUTORA E DPU ATO ORDIN FL 584

  • 16/11/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ PARTE AUTROA E DPU ATO ORDIN FL 584

  • 16/11/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) P/ PARTE AUTORA E DPU ATO ORDIN FL. 584

  • 14/11/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DPU

  • 14/11/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O AUTOR DA PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 14/11/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 11.11.2011 E PUBLICADO EM 14.11.2011

  • 10/11/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC.APELAÇÃO E PETIÇÃO C/ANEXO DO EST.Bª.

  • 10/11/2011 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/11/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - cvd ju82 20113300060101311

  • 17/10/2011 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DCL

  • 17/10/2011 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 06/10/2011 18:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMB.DECLARAÇÃO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 28/09/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 28/09/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 26/09/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO ESTADO DA BAHIA SENT FLS 526/540

  • 26/09/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA DPU SENT FLS 526/540

  • 22/09/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22.09 E PUBLICADO EM 23.09.2011

  • 21/09/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2011 16:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentenca registrada no cvd sob o n. 20113300060101143

  • 15/09/2011 12:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ESTADO BAHIA C/ DOCUMS

  • 12/09/2011 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA DESP FL 505

  • 12/09/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORA

  • 09/09/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ EST. NÉRICA ZAÍRA MELO PINA DOS SANTOS, OAB-BA 25359-E

  • 23/08/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ESTADO BAHIA

  • 18/08/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA E AUTOR PARA JUNTAR DOCUMENTOS

  • 08/08/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu

  • 28/07/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ESTADO BAHIA

  • 26/07/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 22/07/2011 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 17:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/07/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 12/07/2011 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR ALBA JAMILE MATOS

  • 05/07/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2011 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA DPU

  • 04/07/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2011 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 28/06/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) agu

  • 27/06/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Secretario Saúde, DPU e Estado da Bahia

  • 21/06/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 21.06.2011 E PUBLICADO EM 22.06.2011

  • 20/06/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2011 20:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2011 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arbitrando multa pessoal e determinando intimação pessoal de agentes públicos para cumprimento da tutela

  • 16/06/2011 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2011 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado da Bahia- não comprovou o cumprimento integral de decisão judicial

  • 07/06/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DA AGU

  • 03/06/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 31/05/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar ddecurso de prazo em face decisão fl. 437

  • 31/05/2011 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/DOCUM ESTADO BAHIA INFORMA CUMPRIM LIMINAR

  • 30/05/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ ESTADO DA BAHIA

  • 23/05/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao do Estado da Bahia juntada aos autos

  • 23/05/2011 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando ao Estado da Bahia comprovar cumprimento da obrigacao em 5 dias, sob pena de majoracao da multa

  • 01/04/2011 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORA

  • 30/03/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 17:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado da Bahia- não comprovou o cumprimento da decisão

  • 21/02/2011 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2011 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - M.INTIMAÇÃO DO EST.DA BAHIA E MANIFESTAÇÃO DO MPF(C/ANEXOS)

  • 18/02/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18.02.2011

  • 11/02/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PROC GERAL ESTADO

  • 04/02/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEF PET EST BA PRORROG PZO/INTIMA PES PROC GERAL/COMUNIC MPF PROVID

  • 02/02/2011 11:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2011 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 31/01/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/01/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 24/01/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 24/1 E PUBLICADO 25/1/2011

  • 21/01/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2011 20:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2011 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAJORANDO MULTA, DETERMINANDO INTIMAÇAO DO PROCURADOR-CHEFE DO ESTADO DA BAHIA E DO MPF

  • 17/01/2011 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2011 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu

  • 17/12/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2010 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado da Bahia- não se manifestou sobre despacho

  • 09/11/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 03/11/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. MOISES NASCIMENTO OAB 22857 E

  • 21/10/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2010 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR PARA DIZER SE JA RECEBEU O MEDICAMENTO

  • 20/10/2010 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Salvador e Estado da Bahia- não comprovaram o cumprimento da liminar, bem como do quanto determinado em decisão

  • 01/10/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição AGU

  • 01/10/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado Bahia, União e Município Salvador

  • 23/09/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 23/09/2010 E PUBLICAÇÃO DIA 24/09/2010

  • 22/09/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar réus p/ comprovarem cumprimento liminar sob pena de aplicação de multa

  • 21/09/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2010 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar réus para comprovarem cumprimento liminar

  • 21/09/2010 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2010 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/09/2010 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2010 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Salvador

  • 14/09/2010 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado da Bahia- não comprovou o cumprimento do quanto determinado em decisão

  • 10/09/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENTENDENDO PREJUDICADO REQUERIMENTO ESTADO DA BAHIA

  • 26/08/2010 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M.INTIMAÇÃO DO EST.BAHIA E DA AGU

  • 25/08/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA DPU

  • 19/08/2010 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 19/08/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DA TUTELA AMPLIADO ATÉ A SENTENÇA

  • 05/08/2010 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR E MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 30/07/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SALVADOR POR JULIO CESAR DE OLIVEIRA, OAB 23390E

  • 16/07/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PGE SOBRE O L. PERICIAL

  • 20/04/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.INTIMAÇÃO DE ESTADO DA BAHIA

  • 16/04/2010 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - aguardando mandado Estado da Bahia

  • 30/03/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 24/03/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição e cópias/termos- Parte Autora/DPU

  • 15/03/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB 22857 E

  • 25/02/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA DO QUANTO AFIRMADO PELO ESTADO DA BAHIA

  • 22/02/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. ESTADO DA BAHIA

  • 09/02/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição AGU

  • 09/02/2010 09:55

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/02/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 03/02/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 29/01/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2010 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO MUNICIPIO DE SALVADOR/;DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 25/01/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 25/01/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARTE AUTORA

  • 25/01/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 21/01/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DPU E UNIAO

  • 18/01/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 18/01/2010 E PUBLICAÇÃO DIA 19/01/2010

  • 15/01/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2010 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO MARCANDO PERICIA PARA 01.02.2010 ÀS 17 HORAS NO CONSULTORIO

  • 18/12/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Perito

  • 10/12/2009 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da uniao

  • 16/11/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 09.11.2009 02 VOL

  • 04/11/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dpu

  • 03/11/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.11.2009

  • 28/10/2009 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB 22857E

  • 27/10/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2009 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. do ESTADO DA BAHIA

  • 27/10/2009 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/Município de Salvador

  • 23/10/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 15/10/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 15/10/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 16/10/2009

  • 14/10/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2009 18:31

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - designada perícia médica

  • 13/10/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - livro 10-A pag 52/57

  • 05/10/2009 18:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/Autora

  • 01/10/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. FAGNAE BRITO RIBEIRO OAB 22371 E

  • 22/09/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2009 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - estado da bahia

  • 15/09/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/09/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 08/09/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA SOBRE O QUANTO AFIRMADO AS FL. E DOCUMENTOS DE FL.

  • 27/08/2009 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2009 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 21/08/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 21/08/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 24/08/2009

  • 19/08/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2009 18:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2009 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2009 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMAR VOLUME DOS AUTOS... INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE JÁ RECEBEU OS MEDICAMENTOS...

  • 03/08/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 30/07/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST. BAHIA

  • 23/07/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimacao do estado da bahia

  • 22/07/2009 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 22/07/2009 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. JÚLIO PIMENTA FERRAZ OAB 22421E

  • 14/07/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2009 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST. BAHIA

  • 05/06/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO INTIMALÇAO IMEDITADA DO ESTADO DA BAHIA

  • 05/06/2009 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 08:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA- NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 03/06/2009 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/Autora

  • 25/05/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia

  • 20/05/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 12/05/2009 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2009 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2009 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de salvador

  • 23/04/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU.

  • 16/04/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 16/04/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 17/04/2009.

  • 14/04/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 14/04/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 15/04/2009.

  • 06/04/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2009 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU.

  • 06/04/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. IGOR SOUZA MARQUES OAB 20375E

  • 23/03/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2009 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2009 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2009 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. MAURICIO MATOS CORREA OAB 21290E

  • 18/02/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/02/2009 14:17

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/02/2009 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/02/2009 16:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo municipio de salvador

  • 09/02/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA... DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO QUANTO INFORMADO PELO ESTADO DA BAHIA

  • 02/02/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - est. bahia - comunicando encaminhamento medicação

  • 23/01/2009 17:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - interposto pelo estado da bahia

  • 23/01/2009 17:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo estado da bahia

  • 12/01/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2009 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA

  • 08/01/2009 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 15:57

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - agu

  • 04/12/2008 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 01/12/2008 E PUBLICAÇÃO DIA 02/12/2008.

  • 27/11/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2008 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2008 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2008 19:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TAL

  • 26/11/2008 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LIV 09/A-TAL

  • 11/11/2008 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2008 10:52

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 07/11/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ EST. IRACEMA FERREIRA ONOFRE OAB 20936-E

  • 06/11/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - EMENDA A INICIAL

  • 05/11/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2008 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 05/11/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 09:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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