14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0034584-42.2015.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0034584-42.2015.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0034584-42.2015.4.02.5120/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GE CELMA LTDA.

ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
10/06/2022 11:10

Transitado em Julgado em 10/06/2022
24/05/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435632/2022
24/05/2022 14:31

Protocolizada Petição 435632/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022
19/05/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 850212/2021 - EDcl no AgInt no
18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/05/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0850212 - EDcl no AgInt no AREsp 1742774 - Publicação prevista para 19/05/2022
16/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de GE CELMA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00850212/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1742774/RJ
04/05/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)
02/05/2022 13:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022
29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2022 16:48

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850212/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1742774/RJ
25/04/2022 15:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
22/10/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
21/10/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 850212/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 701.
23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/09/2021 Petição Nº 850212/2021 -
22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 850212/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)
22/09/2021 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 850212/2021
22/09/2021 08:44

Protocolizada Petição 850212/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2021
15/09/2021 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831011/2021
15/09/2021 14:23

Protocolizada Petição 831011/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021
14/09/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2021 Petição Nº 139022/2021 - AgInt
13/09/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0139022 - AgInt no AREsp 1742774 - Publicação prevista para 14/09/2021
09/09/2021 20:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
09/09/2021 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Acórdão Pendente)
09/09/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021 Petição Nº 782130/2021 - RtPaut no AgInt no
08/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de GE CELMA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00139022/2021 - AgInt no AREsp 1742774/RJ
08/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0782130 - RtPaut no AgInt no AREsp 1742774 - Publicação prevista para 09/09/2021
03/09/2021 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude do estabelecimento, por esta Corte(Portaria STJ/GP 284, de 01.09.2021), de ponto facultativo na segunda-feira, 06/09/2021, a data final da sessão virtual da Primeira Turma com início em 31/08/2021 foi prorro
02/09/2021 11:09

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta
01/09/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000582-2021-AJC-1T)
31/08/2021 19:36

Juntada de Certidão : Certifico que o Termo de retirada de pauta retro FICA SEM EFEITO, em razão de ter sido lançado indevidamente. Certifico, ainda, que o presente feito permanece em julgamento na sessão virtual de 31/08 a 06/09/2021.
31/08/2021 06:04

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00139022/2021
30/08/2021 21:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 782130/2021
30/08/2021 20:28

Protocolizada Petição 782130/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 30/08/2021
24/08/2021 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000582-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/08/2021 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021
23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/08/2021 15:05

Incluído em pauta para 31/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139022/2021 - AgInt no AREsp 1742774/RJ
19/08/2021 11:14

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
05/05/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
04/05/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 03/05/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 139022/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 650.
10/03/2021 18:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 181531/2021
10/03/2021 18:28

Protocolizada Petição 181531/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2021
08/03/2021 22:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 172215/2021 (Juntada automática)
08/03/2021 22:55

Protocolizada Petição 172215/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021
05/03/2021 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/03/2021 Petição Nº 139022/2021 -
05/03/2021 05:15

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/03/2021
04/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
04/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/03/2021 14:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 139022/2021. Publicação prevista para 05/03/2021)
04/03/2021 14:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal, para regularizar representação processual, conforme certidão retro. Publicação prevista para 05/03/2021)
04/03/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. André Torres dos Santos, OAB/DF 35.161, advogado subscritor da petição de fls. 650-657 (agravo interno).
02/03/2021 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 139022/2021
02/03/2021 15:20

Protocolizada Petição 139022/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2021
10/02/2021 11:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71552/2021 (Juntada automática)
10/02/2021 11:25

Protocolizada Petição 71552/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021
08/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021
05/02/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2021 15:29

Não conhecido o recurso de GE CELMA LTDA (Publicação prevista para 08/02/2021)
16/12/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
16/12/2020 10:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1048826/2020
16/12/2020 10:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/12/2020 10:34

Protocolizada Petição 1048826/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2020
09/12/2020 11:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/12/2020 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/12/2020 11:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/12/2020 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/11/2020 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/11/2020 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
20/08/2020 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/08/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/08/2020 17:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031748-67.2021.4.02.5001

Charles Weste Garcia Amorim

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Advogado: Shayra Patrocinio Marianelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0030625-69.2015.4.02.5118

Antonio Julio do Nascimento

Uniao

Advogado: Jairo Torres Neto

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5039037-51.2021.4.02.5001

Bruno Alexandre Oliveira Faustino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5009012-55.2021.4.02.5001

Comercio e Representacoes Capixaba LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leonardo Lage da Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5009012-55.2021.4.02.5001

Comercio e Representacoes Capixaba LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Lage da Motta

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:22

Exibir Processo