TRF2 - 5020511-73.2021.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

SELMA DA CONCEICAO DUARTE

CPF *60.***.*72-99

Advogados

RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB: 222154/RJ

CPF *65.***.*88-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 30/12/2023 19:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095714-06.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL DA SILVA COSTA)

  • 01/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 30/11/2023 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/11/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/11/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-92 processada no TRF2 com o no. 50957140620234029666/TRF (RAFAEL DA SILVA COSTA)

  • 09/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*49-92

  • 09/11/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 28/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 23/10/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 23/10/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 20/10/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 20/10/2023 11:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-92

  • 20/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 04/10/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/09/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 29/09/2023 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 28/09/2023 17:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-92

  • 28/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 08/09/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/09/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 13:02

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/08/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/08/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:06

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/08/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/08/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 21/07/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/07/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/07/2023 07:27

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 13:37

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 07/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 19:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 04/05/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 03/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 13:33

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 13:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03

  • 02/05/2023 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 21/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/03/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/03/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 24/03/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 16:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/03/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/03/2023 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/03/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 16:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020511-73.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SELMA DA CONCEICAO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA COSTA (OAB RJ222154) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/02/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 04/02/2023 01:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/02/2023 19:48

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 08/12/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/11/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2022 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/10/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 20:23

    Juntado(a)

  • 26/10/2022 18:09

    Juntado(a)

  • 23/10/2022 07:04

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2022 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 14:10

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 11:42

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 06:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 06:58

    Juntado(a)

  • 18/08/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2022 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2022 12:24

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 05:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2022 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2022 08:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 08/06/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2022 13:43

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 12:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/06/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 17:56

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 11:46

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 12:20

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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