TRF2 - 5009893-88.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
02/04/2024 16:21
Juntada de Petição
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
26/03/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/03/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/03/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/03/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2024 16:56
Juntada de Certidão
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19/03/2024 16:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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08/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 10:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/02/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009893-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164
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06/12/2023 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/05/2023 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
23/03/2023 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/03/2023 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009893-88.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2023 09:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/10/2022 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/05/2022 14:18
Distribuído por prevenção - Número: 50019401920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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