TRF2 - 5131024-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 16:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
03/07/2025 10:55
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/06/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
13/05/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2025 14:04
Juntada de Petição
-
08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/05/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5131024-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39
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06/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/03/2025 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/07/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/06/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/06/2023 11:37
Juntada de Petição
-
29/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 16:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 16:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/05/2023 04:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/05/2023 04:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 39
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2023 10:39
Juntada de Petição
-
15/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2023 12:58
Juntada de Petição
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04/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 12:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/05/2023 12:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
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20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5131024-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
03/04/2023 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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15/03/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:38
Retirado de pauta
-
15/03/2023 12:54
Juntada de Petição
-
10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5131024-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - MANAUS (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2022 13:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
23/08/2022 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 12:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2022 08:59
Distribuído por prevenção - Número: 50014303520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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